31/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/08/2023 08:59

Baixa Definitiva
31/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES SAMPAIO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:01

Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

TRIBUTÁRIO.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PAGAMENTO DO DÉBITO PELA VIA ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

CABIMENTO AO EXECUTADO DO ÔNUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e lhe negar provimento, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e seis de junho a três de julho do ano de dois mil e vinte e três.

Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).

Julgamento presidido pela Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

Belém/PA, 03 de julho de 2023.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
07/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 22:06

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO GONCALVES SAMPAIO - CPF: *01.***.*80-78 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:24

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 08:34

Recebidos os autos
23/02/2023 08:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:36

Recebidos os autos
13/12/2022 08:36

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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