TJPA - 0804605-39.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER

BRUNA BARROS ESTUMANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDER WANDER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*51-91

Advogados

LARISSA MAUES DE VASCONCELOS NEVES

OAB: 5680/PA

CPF *43.***.*49-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JACIRA CARVALHO BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 20:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 09:17

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:09

    Decorrido prazo de LARISSA MAUES DE VASCONCELOS NEVES em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 14:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de WENDER WANDER FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:44

    Decorrido prazo de BRUNA BARROS ESTUMANO em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:33

    Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804605-39.2021.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual RÉU: WENDER W.

    F.

    D.

    SANTOS ADVOGADA: DRA.

    LARISSA MAUÉS DE VASCONCELOS, OAB/PA 15.680 DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ADVOGADO(AS)(S) DE DEFESA(S)(S) ACIMA IDENTIFICADO(A)(S), para tomar ciência da Sentença prolatada nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue reproduzido abaixo, bem como, caso queira, apresentar recurso no prazo legal.

    Ananindeua, 05/07/2023.

    Simone S da S Sampaio Analista Judiciário SENTENÇA AUTOS DO PROCESSO Nº 0804605-39.2021.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WENDER W.

    F.

    D.

    SANTOS ADVOGADA: DRA.

    LARISSA MAUÉS DE VASCONCELOS, OAB/PA 15.680 (...) IV – CONCLUSÃO. À vista de todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em decorrência, com esteio no art. 386, VII do CPP, absolvo o réu WENDER WANDER FERREIRA DOS SANTOS, em virtude de não existir prova suficiente para a condenação.

    Sem condenação do Ministério Público nas custas processuais, haja vista a isenção do art. 15, a da Lei Estadual nº 5.738/1993 e do Provimento nº 002/2005-CJ-TJPA (CPP, art. 805).[1] 1.

    Disposições finais.

    Em decorrência, cumpram-se, de imediato, as seguintes determinações: 1.1.

    A PRESENTE SENTENÇA DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA/OFICIO DO NECESSÁRIO; 1.2. publique-se e registre-se; 1.3. dar ciência ao Ministério Público; 1.4. intimar a advogado do réu, via DJE. 1.5. havendo interposição de recurso, certificar a respeito da tempestividade e caso tempestivos, RECEBO a apelação, abrindo-se, na sequência, vista para razões/contrarrazões.

    Após, remeter os autos ao Egrégio TJ/PA; 1.6. ocorrendo TRÂNSITO EM JULGADO da sentença, arquivem-se os autos.

    Ananindeua - PA, 28 de junho de 2023.

    EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Ananindeua/PA [1] “em relação aos processos criminais, só devem ser remetidos à UNAJ, os alusivos à ação privada, tendo em vista que os feitos em ação penal pública independem de preparo obrigatório para o seu andamento” (TJPA, CJCI, resenha nº 090/2008, Processo nº 2008.7.007822-5, j. 8.10.2008, DJ 4.211, de 21.10.2008).

  • 05/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2023 08:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 26/06/2023 09:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2023 08:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 25/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 15:23

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:54

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2022 14:07

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2022 13:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 08:28

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 14/10/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 15:49

    Recebida a denúncia contra WENDER WANDER FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*51-91 (INVESTIGADO)

  • 27/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/05/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2021 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/04/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/04/2021 10:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 13/04/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:14

    Juntada de Decisão

  • 12/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/04/2021 12:40

    Concedida a Liberdade provisória de WENDER WANDER FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*51-91 (INVESTIGADO).

  • 12/04/2021 12:36

    Audiência Custódia realizada para 12/04/2021 11:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 12/04/2021 12:30

    Audiência Custódia designada para 12/04/2021 11:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 12/04/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2021 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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