11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 17:31

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
16/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0838548-35.2021.8.14.0301 Nome: RONALDO GONCALVES GARCIA Endereço: Passagem Maria das Graças, 24 - B, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-640 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Riachuelo, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-100 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, Considerando os termos do Pedido da parte autora, requerendo o pagamento das parcelas vencidas relativas ao período de setembro/2023 a agosto/2024, no valor de R$6.157,83 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

INTIME-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação nos autos.

E assim sendo, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Após, conclusos para decisão.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
05/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:01

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:31

Juntada de Alvará
19/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2024 23:59.
23/11/2023 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:50

Juntada de intimação de pauta
30/11/2021 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2021 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:19

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:19

Juntada de Petição de apelação
23/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:34

Julgado improcedente o pedido
03/09/2021 00:18

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES GARCIA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:01

Conclusos para julgamento
25/08/2021 12:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 13:28

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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