14/11/2023 14:52

Apensado ao processo 0817584-57.2023.8.14.0040
14/11/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/11/2023 10:42

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 04:13

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0817326-79.2019.8.14.0301 REQUERENTE: THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO REQUERIDO(A): BANPARA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em face de BANPARA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Decisão indeferindo a gratuidade, id nº 95344603. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso.

O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular do processo depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

Cabe à parte cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente.

Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende também do interesse da parte.

Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.

In casu, foi determinado à parte autora o pagamento das custas iniciais, tendo em vista que houve o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Porém, passados mais de 3 meses desde a decisão retro, a parte autora não apresentou o recolhimento das custas inicias devidas, não havendo outro caminho senão a extinção do feito.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, vez que não houve triangulação processual.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
03/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 12:25

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 04:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0817326-79.2019.8.14.0301 Requerente: THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO Requerido: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Analisando os autos, não vejo como imediatamente deferir a gratuidade de justiça sem que antes os autores comprovem sua hipossuficiência, uma vez que trata-se de faculdade privada, o que leva a crer que os mesmos possuem condições de arcar com as custas processuais ANTE O EXPOSTO, concedo o prazo de cinco dias para juntar provas da insuficiência dos recursos para arcarem com as custas deste processo.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
22/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:59

Processo Desarquivado
12/11/2021 12:16

Arquivado Provisoramente
01/11/2021 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2021 13:22

Conclusos para decisão
25/06/2021 01:21

Decorrido prazo de BANPARA em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021 01:21

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em 23/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:18

Decorrido prazo de BANPARA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:18

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em 14/06/2021 23:59.
01/06/2021 09:33

Juntada de Informações
19/05/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2021 21:05

Suscitado Conflito de Competência
19/05/2021 13:51

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:25

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:25

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2020 04:26

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO COUTINHO LOBATO em 07/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:02

Declarada incompetência
27/05/2020 09:23

Conclusos para decisão
27/05/2020 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 18:39

Conclusos para decisão
27/03/2019 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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