TJPA - 0800575-24.2022.8.14.0200

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO BERNARDES BATISTA

CPF *45.***.*24-00

CLEVERTON RICELLI SANTOS MOURA

CPF *54.***.*79-20

CLEMERSON JEAN PINHEIRO LAGES

CPF *30.***.*80-53

Advogados

ROGERIO CORREA BORGES

OAB: 13795/PA

CPF *38.***.*23-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:13

    Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

  • 11/03/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/10/2024 09:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

  • 09/09/2024 12:05

    Declarada incompetência

  • 06/05/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 06:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 05:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2023 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 00:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2023 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2023 01:19

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800575-24.2022.8.14.0200 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) - [Lesão levíssima] AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ Autor do Fato: CLEVERTON RICELLI SANTOS MOURA Endereço: Trav.

    Papoula, nº 451, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, podendo também ser encontrado no 41º Batalhão da Polícia Militar (Oriximiná/PA).

    Autor do Fato: FLÁVIO BERNARDES BATISTA Endereço: Rua Minas Gerais, nº 190, bairro Santo André, Santarém/PA, podendo também ser encontrado no 41º Batalhão da Polícia Militar (Oriximiná/PA).

    Autor do Fato: CLEMERSON JEAN PINHEIRO LAGES Endereço: Rua Monte Claro, nº SN, bairro Jutaí, Santarém/PA, podendo também ser encontrado no 41º Batalhão da Polícia Militar (Oriximiná/PA).

    Autor do Fato: ADRIANO ALVES DE SOUZA Endereço: Avenida Diamantino, nº 51, bairro Diamantino, Santarém/PA, podendo também ser encontrado no 41º Batalhão da Polícia Militar (Oriximiná/PA).

    Capitulação Penal Provisória: Artigo 129, caput, do Código Penal.

    DESPACHO / MANDADO DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 28 de AGOSTO de 2023, às 08:45h.

    PROVIDENCIE-SE: INTIME-SE o(a) autor(a) do fato para fazer-se presente no Fórum na referida data e hora, devendo fazer-se acompanhar por advogado ou por defensor público, conforme a hipótese.

    JUNTE-SE cópia da proposta de transação penal em ID 92094017.

    Se ainda não constar dos autos a C.I.T-5 (Certidão de Inexist. de Transação nos últimos 5 anos) do autor do fato, JUNTE-SE.

    Se ainda não constar dos autos a C.A.C (Certidão de Antecedentes Criminais) do autor do fato, JUNTE-SE. É facultado às partes a participação por videoconferência, via solicitação ao e-mail da comarca ([email protected]) ou petição nos autos em até 3 dias antes da data designada.

    O autor do fato poderá, a qualquer momento, manifestar-se nos autos, por meio de advogado ou por defensor público, sobre a aceitação da proposta oferecida.

    Ciência ao Ministério Público.

    Serve o presente despacho como MANDADO.

    Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Oriximiná/PA, 25 de maio de 2023.

    JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

  • 28/06/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 05:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2022 09:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:42

    Declarada incompetência

  • 13/07/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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