25/02/2025 21:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:43

Decorrido prazo de ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:09

Publicado Despacho em 06/02/2025.
12/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:24

Determinação de arquivamento
22/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 16:22

Decorrido prazo de ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:24

Juntada de despacho
20/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/07/2023 23:59.
23/07/2023 06:06

Decorrido prazo de ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:42

Decorrido prazo de ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:54

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0813256-21.2022.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO Endereço: Nome: ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO Endereço: rua 11, 71, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N, MORRO DOS VENTOS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo Município de Parauapebas alegando omissão acerca da análise da preliminar da prescrição.

Recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que preenchidos os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

No mérito, nego-lhe provimento, haja vista que não há que se falar em omissão, uma vez que, no 5º parágrafo, da sentença embargada, a questão atinente a prescrição é tratada.

Intime-se.

Após, promova-se o devido andamento processual.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 27 de junho de 2023 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:34

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2023 13:02

Conclusos para julgamento
23/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição de apelação
06/04/2023 00:04

Publicado Sentença em 05/04/2023.
06/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
03/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:18

Julgado improcedente o pedido
21/03/2023 09:55

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:48

Decorrido prazo de ORLANDO RUBENS DE OLIVEIRA FILHO em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 02:07

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 17:23

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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