TJPA - 0848208-82.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0848208-82.2023.8.14.0301 AUTOR: PEDRO CESAR SOUZA DE VILHENA, JOAO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.
Cancele-se a audiência designada nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 3 de julho de 2023.
LUANA DE NAZARETH A.
H.
SANTALICES Juíza de Direito -
06/07/2023 09:38
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 09:37
Audiência Una cancelada para 18/03/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
05/07/2023 13:51
Homologada a Transação
-
04/07/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 20:43
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 20:42
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 15:44
Audiência Una designada para 18/03/2024 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
25/05/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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