TJPA - 0807418-47.2023.8.14.0401

1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ANDRE AZEVEDO PAIXAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

CPF *67.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 10:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2025 07:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 08:39

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2025 08:39

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 08:38

    Processo Reativado

  • 11/09/2025 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 10:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 04/09/2025 09:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 09/09/2025 10:33

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2025 09:30 para Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 05/09/2025 08:59

    Juntada de Decisão

  • 05/09/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:52

    Audiência de Custódia designada em/para 04/09/2025 09:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 04/09/2025 13:34

    Processo Reativado

  • 04/09/2025 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:51

    Expedição de Mandado de prisão cumprido.

  • 04/09/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 07:07

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/08/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 09:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 09:47

    Juntada de Mandado de prisão

  • 01/08/2025 13:49

    Juntada de Informações

  • 01/08/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 22:08

    Juntada de despacho

  • 21/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

  • 21/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/02/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:55

    Juntada de despacho

  • 21/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 21/02/2024 10:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 21/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/12/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 07:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 06:12

    Decorrido prazo de THIAGO ANDRE AZEVEDO PAIXAO em 14/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 05:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2023 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Decisão

  • 24/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:43

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/10/2023 13:13

    Juntada de Decisão

  • 06/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/10/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:49

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:38

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/09/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 13:23

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2023 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 15/09/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:29

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de THIAGO ANDRE AZEVEDO PAIXAO em 06/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:27

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 08:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:00 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

  • 18/08/2023 13:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de THIAGO ANDRE AZEVEDO PAIXAO em 10/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 22:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2023 07:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:26

    Decorrido prazo de THIAGO ANDRE AZEVEDO PAIXAO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/07/2023 14:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2023 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 08:18

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2023 01:34

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2023 14:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/06/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/06/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/06/2023 16:55

    Declarada incompetência

  • 31/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 21:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/04/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:52

    Audiência Custódia realizada para 16/04/2023 09:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 16/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/04/2023 06:37

    Audiência Custódia redesignada para 16/04/2023 09:15 Plantão Criminal da Capital.

  • 15/04/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:27

    Audiência Custódia designada para 15/04/2023 09:00 Plantão Criminal da Capital.

  • 14/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 10:20

    Juntada de Mandado de prisão

  • 14/04/2023 09:53

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/04/2023 08:18

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/04/2023 02:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 02:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 02:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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