TJPA - 0852596-28.2023.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO

CPF *90.***.*72-07

Advogados

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB: 19047/PA

CPF *04.***.*15-01

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB: 9117/PA

CPF *75.***.*87-53

THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE

OAB: 21442/PA

CPF *62.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 10:52

    Transitado em Julgado em 06/06/2024

  • 07/06/2024 14:40

    Decorrido prazo de FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO em 05/06/2024 23:59.

  • 10/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/01/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 10:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/12/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/09/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 07:47

    Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:16

    Decorrido prazo de FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:18

    Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:14

    Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:08

    Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A em 19/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 17:18

    Decorrido prazo de FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2023 10:06

    Mandado devolvido cancelado

  • 12/07/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 13:15

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:09

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 01:07

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 29/06/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852596-28.2023.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO EXECUTADO: ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A PROCURADOR: ALEX LOBATO POTIGUAR Nome: ENISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S/A Endereço: Alameda Vovó Hostina, 500, RODOVIA MARIO COVAS, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: ALEX LOBATO POTIGUAR Endereço: desconhecido DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença promovido por FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO em face de ENISA ENGENHARIA E INDÚSTRIA S/A, ambos qualificados nos autos.

    Alegou o exequente em sua exordial que a apelação da executada fora recebida somente no efeito devolutivo, conforme documento de ID. 94928703.

    Assim sendo, adoto as seguintes providências: Intime-se a executada ENISA ENGENHARIA E INDÚSTRIA S/A, na pessoa de seus advogados, nos termos do inciso I do § 2º do art. 513 do CPC, para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, SEM DIREITO À RETENÇÃO DE BENFEITORIAS (art. 538, §1º e §2º, do CPC), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revestida em prol do exequente, bem como ficando resguardada a aplicação de demais medidas atípicas que se fizerem necessárias para o cumprimento do determinado.

    Determino, ainda, em caso de não cumprimento da medida acima, o que deverá ser certificado nos autos, que seja EXPEDIDO O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, ficando desde já assegurado o uso da força policial e arrombamento.

    Por fim, determino que seja lavrado termo da caução ofertada pelo exequente sobre 30% (trinta por cento) do imóvel dado em garantia, na forma do art. 520, IV do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz(a) da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061515470027400000089737375 1 - Sentença Exequenda Documento de Comprovação 23061515470053500000089737376 2 - Decisão negando efeito suspensivo à apelação Documento de Comprovação 23061515470073600000089737377 2.2 - Certidão Recurso Sem Efeito Suspensivo Documento de Comprovação 23061515470094600000089738479 3 - Procuração Exequente Documento de Comprovação 23061515470119500000089738480 4 - Procuração Executada Documento de Comprovação 23061515470143300000089738481 5 - Registro Imóvel - Caução Documento de Comprovação 23061515470169400000089738482 0806960-78.2019.8.14.0301_compressed-1 Documento de Comprovação 23061515470208600000089738483 0806960-78.2019.8.14.0301_compressed-2 Documento de Comprovação 23061515470257400000089738484 0806960-78.2019.8.14.0301_compressed-3 Documento de Comprovação 23061515470302000000089738485 0806960-78.2019.8.14.0301_compressed-4 Documento de Comprovação 23061515470369900000089738487 0806960-78.2019.8.14.0301_compressed-5 Documento de Comprovação 23061515470419400000089738488 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23061520574937700000089749968 espelho custas iniciais (2) Documento de Comprovação 23061520574958600000089749970 boleto custas iniciais Documento de Comprovação 23061520574978800000089749969 comprovante pgto custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23061520575000700000089749971

  • 27/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 20:57

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 15/06/2023 15:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2023 15:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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