TJPA - 0853211-18.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA

CPF *17.***.*05-67

Advogados

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB: 21313/PA

CPF *08.***.*72-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:11

    Juntada de Alvará

  • 31/08/2024 11:45

    Transitado em Julgado em 31/08/2024

  • 09/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 05:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 21:03

    Homologada a Transação

  • 14/06/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 06:23

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 06:19

    Decorrido prazo de ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/02/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:40

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:48

    Decorrido prazo de ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 03:09

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO / MANDADO 0853211-18.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA Nome: ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA Endereço: R 15 DE AGOSTO, 1295, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra ANNA ALICE SINDEAUX DA SILVA, objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 95114184, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: automóvel VW GOL 1.0, 2020, COR BRANCA, PLACA QRL 3I38, RENAVAM *12.***.*96-58, como descrito na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso ou acessar o endereço pelo QR Code abaixo: Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061912042777000000089884071 procuracao_221_227 Procuração 23061912042801100000089884076 estatuto_honda Documento de Identificação 23061912042835300000089887782 substabelecimento_honda Procuração 23061912042887900000089887788 42_4186521221_129852_SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23061912042912800000089887791 42_4186521221_129852_CONTRATO Documento de Comprovação 23061912042944400000089897682 42_4186521221_129852_FICHA_CADASTRAL Documento de Comprovação 23061912042983200000089897684 129852_4186521221 - NOTIFICACAO Documento de Comprovação 23061912043006700000089897688 42_4186521221_129852_NOTIFICACAO Documento de Comprovação 23061912043030100000089897690 42_4186521221_129852_FIELDEPOSITARIO Documento de Comprovação 23061912043053900000089897692 42_4186521221_129852_LAUDO_VEICULAR Documento de Comprovação 23061912043077100000089897697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062019404587500000090016507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062019404587500000090016507 Petição Petição 23062312482816800000090214848 PA004186521200631267_1 Documento de Comprovação 23062312482849200000090214850 PA004186521200631267_2 Documento de Comprovação 23062312482884300000090214856 Certidão Certidão 23062914403003600000090560919

  • 10/07/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

  • 24/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 23/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 20 de junho de 2023.

    Servidora da 2ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões da Capital assinado eletronicamente

  • 20/06/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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