TJPA - 0000287-30.2013.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 20:54

    Determinação de arquivamento

  • 28/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 08:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:58

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0000287-30.2013.8.14.0005 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a inércia do exequente, DECLARO suspenso o processo e o curso do prazo prescricional por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, a partir do dia 18/07/2024, data da ciência do exequente acerca da não localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, conforme registro no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – Pje.

    Consoante teses fixadas no julgamento do Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática do recurso repetitivo, REsp 1.340.553/RS, fica a Fazenda Pública ciente de que: (a) ao final do prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional; (b) a mera manifestação do Estado no sentido de requerer a penhora de novos bens ou diligência para a sua localização dentro do prazo de suspensão de um ano mais o prazo prescricional aplicável, não é suficiente para suspender a contagem, o que só ocorre com a efetiva penhora de bens ou localização do devedor.

    Por fim, fica autorizado o desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Altamira, datado e assinado eletronicamente.

    Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

  • 09/05/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/03/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:59

    Expedição de Informações.

  • 29/02/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 07:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:31

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0000287-30.2013.8.14.0005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO 1.

    Defiro os pedidos formulados pelo exequente em ID.

    Num. 96319106- Pág. 1 e determino, em desfavor da empresa executada, DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, CNPJ: 07.***.***/0004-88, as medidas a seguir: 1.1.

    Pesquisa, via INFOJUD, das 05 (cinco) últimas declarações de rendas e bens entregues à Receita Federal do Brasil pelo executado.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

  • 02/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2023 19:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 04/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 06:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 12:44

    Desapensado do processo 0002105-17.2013.8.14.0005

  • 28/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 01:36

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0000287-30.2013.8.14.0005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima mencionadas.

    Regularmente citada, a parte Executada não apresentou embargos.

    Petição da parte Exequente ID 68248314 - Pág. 1 a 2 requerendo o bloqueio judicial via sisbajud/renajud/serasajud.

    Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

    DECIDO. 1.

    Defiro a realização da penhora no valor de R$ 1.762.965,01 (um milhão, setecentos e sessenta e dois, novecentos e sessenta e cinco mil reais e um centavo), via Sistema SISBAJUD, conforme prescrição do art. 11, inc.

    I, da Lei de Execução Fiscal, em face da executada DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0004-88. 2.

    Defiro a inclusão de restrição de circulação, via sistema RENAJUD, nos veículos de propriedade em nome da executada, DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0004-88. 2.1.

    Caso seja encontrado veículo o veículo, proceda com apreensão e depósito, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se pessoalmente o executado, nomeando-se como fiel depositário o exequente, salvo se este não anuir. 3.

    Defiro a inclusão do nome da executada, DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0004-88, nos cadastros restritivos de crédito, via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3°, do CPC[1] e da iniciativa 7 do art. 5º da Portaria nº 5.890/2017-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 4.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do art. 921 do CPC e §1°, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 40 da Lei n° 6.830/80).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA [1]AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

    SERASAJUD.

    POSSIBILIDADE.

    Cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como autorizado pelo art. 782, § 3º, CPC Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*44-90, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 28/11/2018). (TJ-RS - AI: *00.***.*44-90 RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Data de Julgamento: 28/11/2018, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/12/2018).

    AA1

  • 23/06/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2022 10:11

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 05:13

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 14/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:27

    Apensado ao processo 0002105-17.2013.8.14.0005

  • 06/07/2022 09:26

    Desapensado do processo 0004376-91.2016.8.14.0005

  • 05/07/2022 13:58

    Apensado ao processo 0004376-91.2016.8.14.0005

  • 30/06/2022 13:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/05/2022 11:11

    OUTROS

  • 13/05/2022 11:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002873020138140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES

  • 04/05/2022 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2022 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2022 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2022 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3535-06

  • 19/04/2022 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3535-06

  • 19/04/2022 11:34

    Remessa

  • 19/04/2022 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2022 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2022 09:25

    OUTROS

  • 24/08/2021 11:16

    OUTROS

  • 24/08/2021 11:15

    OUTROS

  • 05/08/2021 10:20

    OUTROS

  • 04/08/2021 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/06/2021 13:05

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 16/06/2021 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 09:42

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 09:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/06/2021 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 13:23

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/05/2021 13:08

    APENSAR PROCESSO

  • 19/05/2021 13:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002873020138140005: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES Nº2012570016902-5, 2012570016903-3. - Ação Coletiva

  • 19/05/2021 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2021 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2021 19:21

    OUTROS

  • 13/10/2020 12:49

    OUTROS

  • 13/10/2020 10:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2020 11:45

    CONCLUSOS

  • 08/10/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 11:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/02/2020 14:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/02/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 17:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6714-40

  • 20/02/2020 17:41

    Remessa

  • 20/02/2020 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2019 13:25

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 17/12/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 13:24

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2019 08:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/12/2019 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2019 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 12:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2019 14:10

    OUTROS

  • 20/11/2019 14:25

    OUTROS

  • 12/10/2019 09:04

    OUTROS

  • 10/01/2019 10:22

    OUTROS

  • 05/09/2018 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:36

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 28/08/2018 12:36

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 28/08/2018 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2018 14:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1664-44

  • 17/08/2018 14:47

    Remessa - DY058485679BR

  • 17/08/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2017 10:51

    OUTROS

  • 08/09/2015 12:48

    OUTROS

  • 15/06/2015 10:18

    OUTROS

  • 12/06/2015 10:32

    OUTROS

  • 05/03/2015 12:40

    OUTROS

  • 05/03/2015 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2014 14:20

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/10/2014 14:19

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 25/03/2014 11:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/12/2013 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2013 10:28

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 01/10/2013 08:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2013 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2013 12:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2013 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/09/2013 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2013 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2013 10:19

    EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

  • 18/09/2013 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2013 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2013 11:49

    Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

  • 23/04/2013 08:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2013 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2013 17:17

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 01/02/2013 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2013 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2013 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2013 11:31

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    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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