12/05/2024 03:56

Decorrido prazo de LINDA MARIA DA SILVA BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 09:30 Vara Única de Soure.
02/05/2024 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 09:30 Vara Única de Soure.
01/05/2024 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:40

Juntada de Ofício
22/03/2024 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:43

Decorrido prazo de LINDA MARIA DA SILVA BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800550-12.2023.8.14.0059 Assunto: [Contra a Mulher] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Réu: ANTONIO MARCOS COSTA D O Endereço: 5ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS 5 E 6, SN, SÃO PEDRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 ________________________________________________________________________________________ DECISÃO Apresentada a resposta à acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

E, priorizando a realização de atos por meio de videoconferência, designo audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 02/05/2024, às 09h30min.

Disponibilizo, desde logo, a todos os interessados o link de acesso à sala de audiência no dia e horário acima, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessado com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY5ZjNjZWMtMjYzMi00NzIxLTkyZTQtNWVhOTNiYjgwZTc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254398980-ab6e-4df4-b042-7b42f8aa899a%22%7d Para acessar, basta copiar e colar o link acima no navegador ou baixar o aplicativo microsoft teams no seguinte endereço eletrônico para computadores (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion) e no seguinte endereço eletrônico para celulares (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn), podendo o programa ou “app” ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Disponibilizado o link, ficam os advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública já advertidos de que não serão encaminhados link de acesso por meio de email ou whatsapp, sendo de sua inteira responsabilidade conectar à sala de audiência na data e horário aprazados.

As vítimas e testemunhas a serem ouvidas no decorrer da audiência de instrução, no ato de intimação, deverão informar ao Oficial de Justiça se desejam comparecer presencialmente no Fórum de Soure ou serem ouvidas por meio de videoconferência, nesse último caso, fornecendo os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular.

Caso a vítima, testemunha e réu optem pela participação por meio de videoconferência, devem fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, se comprometendo a estar disponível para acesso no dia e hora designados por este Juízo, munido de documento oficial com foto, sob pena de aplicação de multa e eventual instauração de processo penal por crime de desobediência, nos termos do art. 219 do Código de Processo Penal.

Caso a vítima, réu, causídicos, promotor, defensor ou testemunha não possuam acesso à internet, na data da audiência deverão se deslocar até o prédio do Fórum de Soure de onde serão ouvidos presencialmente.

No que concerne a participação e interrogatório do réu custodiado, será procedida sua oitiva dentro do estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, comprometendo-se o responsável pela unidade, salvo motivo justificável, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar disponível para acesso no dia e hora designados por este Juízo, bem como a fornecer endereço de e-mail.

Saliento, por oportuno, que será oportunizado à defesa, assim como preceitua o CPP, a realização de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, sem a presença dos demais participantes da reunião e cujo conteúdo não será gravado.

A audiência via videoconferência será gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos.

Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via PJE.

INTIME-SE a advogado constituído ou a Defensoria Pública, via PJE, para ciência desta decisão.

OFICIE-SE ao Diretor da unidade prisional onde o acusado esteja custodiado para que tome ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer endereço de e-mail, através do qual receberá o link de acesso à reunião/audiência acima designada para participação e oitiva dos réus custodiados.

INTIMEM-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de Justiça certificar se irão comparecer presencialmente ou irão conectar por videoconferência, se possuem acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular, cientificando-as, desde logo, que se não possuírem acesso à internet no dia e horário deverão se apresentar no Fórum de Soure, munidas de documento de identidade com foto.

REQUISITE-SE a apresentação das testemunhas policiais militares/civis, que poderão estar presentes no Fórum de Soure ou no Batalhão da Polícia Militar na data e hora designadas por este Juízo.

INTIME-SE o acusado solto, via Oficial de Justiça, se não tiver advogado constituído aos autos, devendo ser certificado se possui acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular, cientificando-o, desde logo, que se não possuir acesso à internet no dia e horário deverá se apresentar no Fórum de Soure, munido de documento de identidade com foto.

Caso o réu possua advogado constituído, intime-o na pessoa de seu advogado, via PJE.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Soure (PA), 6 de março de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
06/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 12/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 10:11

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2023 23:29

Decorrido prazo de LINDA MARIA DA SILVA BARBOSA em 20/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA D O em 19/04/2023 23:59.
01/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800550-12.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Contra a Mulher] RÉU: ANTONIO MARCOS COSTA D O Endereço: 5ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS 5 E 6, SN, SÃO PEDRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, dando o(s) denunciado(s) como incurso nas sanções do tipo penal declinado na peça acusatória Deste modo, DETERMINO: 1.

CITEM-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 2.

Após a(s) resposta(s) à acusação ou não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, assim como, caso o(s) denunciado(s) informe(m) ao oficial de justiça que não tenham condições de pagar(em) advogado(s) particular(es) e/ou o interesse de ser(em) representado(s) pela Defensoria Pública, intime-se o Representante deste órgão defensor nesta Comarca para apresentação da peça defensiva no prazo legal de 10 dias. 3.

Advirto que o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar se o(s) acusado(s) tem interesse em constituir advogado particular ou se pretende ser patrocinado pela defensoria pública. 4.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória em caso de residência fora desta jurisdição. 5.

Não logrando êxito, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI. 6.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal fim, assim, CUMPRA-SE.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Soure (PA), 26 de junho de 2023.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
28/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:34

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS COSTA D O (AUTOR DO FATO)
26/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 17:14

Juntada de Petição de denúncia
23/05/2023 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 12:55

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
18/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:33

Audiência Instrução realizada para 18/05/2023 09:45 Vara Única de Soure.
18/05/2023 12:26

Audiência Instrução designada para 18/05/2023 09:45 Vara Única de Soure.
18/05/2023 12:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:12

Juntada de Petição de inquérito policial
11/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2023 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/04/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 12:02

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 17:51

Juntada de Alvará
18/04/2023 17:24

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:24

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:10

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
17/04/2023 18:42

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:08

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/04/2023 03:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 03:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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