27/02/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 09:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/02/2024 09:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 09:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.
26/02/2024 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Ipixuna do Pará Travessa Padre José de Anchieta, s/nº, Centro, Ipixuna do Pará Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800257-51.2021.8.14.0111 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior, Juiz(a) de Direito desta Comarca, designo audiência para o dia 27/02/2024, às 09h:15min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca de Ipixuna do Pará.

Link para acesso à sala de audiências: https://acesse.one/2uxsb GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Servidor
08/02/2024 14:21

Juntada de Informações
08/02/2024 13:45

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 09:15 Vara Única de Ipixuna do Pará.
25/07/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 21:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 21:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Autos 0800257-51.2021.8.14.0111 Vistos, etc.

Em face da certidão ID 94055148 e não sendo a Comarca de Ipixuna do Pará servida com órgão de execução titular da Defensoria Pública desde o dia 28.11.2018, conforme informação extraída do ofício de nº 367/2018, faz-se necessário nomeação de advogado dativo para realização dos atos processuais.

Destarte, NOMEIO como advogado dativo para este ato, a Dra.

Jéssica Nayra Queiroz Farias, inscrita na OAB/PA sob o nº 34.231, devendo este ser INTIMADA para que assuma a defesa do acusado EDIVAN CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA, praticando todos os autos necessários à defesa, incluindo a interposição e apresentação de razões de eventual recurso.

No tocante aos honorários do defensor dativo nomeado, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, com arrimo no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, § 1°, do aludido Estatuto, o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.R.I.C Ipixuna do Pará, data registrada pelo Sistema.

José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
20/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:57

Nomeado defensor dativo
01/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:01

Recebida a denúncia contra EDIVAN CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*46-00 (FLAGRANTEADO)
04/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 09:37

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:38

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 10:06

Juntada de Petição de denúncia
28/05/2021 01:24

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:46

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2021 23:59.
05/05/2021 08:06

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE IPIXUNA DO PARA em 29/04/2021 06:00.
29/04/2021 18:02

Juntada de Petição de inquérito policial
28/04/2021 00:42

Decorrido prazo de EDIVAN CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 12:15.
26/04/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:57

Concedida a Liberdade provisória de EDIVAN CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*46-00 (FLAGRANTEADO).
25/04/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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