TJPA - 0801380-16.2021.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/03/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 17:35
Extinta a Punibilidade de VIGBERTO LOCH CARVALHO - CPF: *05.***.*01-12 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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12/03/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:42
Juntada de Informações
-
11/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 20:24
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 04:27
Decorrido prazo de ODAIR PRECINATO DE MORAIS em 23/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:04
Homologada a Transação Penal
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18/08/2023 14:28
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 18/08/2023 08:30 Vara Única de Pacajá.
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12/08/2023 03:01
Decorrido prazo de VIGBERTO LOCH CARVALHO em 11/08/2023 23:59.
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06/08/2023 17:07
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 21:23
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2023 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2023 02:28
Decorrido prazo de VIGBERTO LOCH CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
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22/07/2023 02:28
Decorrido prazo de VIGBERTO LOCH CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
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22/06/2023 02:53
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
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22/06/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 20:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/06/2023 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0801380-16.2021.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA AUTOR DO FATO: VIGBERTO LOCH CARVALHO Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 18/08/2023, às 08:30 para audiência de Acordo de Não Persecução Penal.
Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU4NzQxNWQtYmRkMi00YTgyLWE5ZGMtZTQ3MzA0NmFjZTAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 19 de junho de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA -
19/06/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:28
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:27
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:25
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:21
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/08/2023 08:30 Vara Única de Pacajá.
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24/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 10:51
Conclusos para despacho
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24/05/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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04/06/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 12:41
Conclusos para despacho
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13/05/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 04:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.
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13/01/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 13:58
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
15/12/2021 02:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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