TJPA - 0831959-56.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 02:03
Publicado Sentença em 21/06/2023.
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22/06/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0831959-56.2023.8.14.0301 Parte autora: RENATA GOMES DE ALMEIDA Identidade: 5368758 - PC/PA CPF: *31.***.*27-04 Parte ré: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA CNPJ: 04.***.***/0001-85 Preposto(a): ANA CAROLINA CARDOSO CASTRO Identidade: 7641317 - PC/PA CPF: *47.***.*91-59 Advogado(a): RAÍSSA DIAS ARAÚJO OAB/MG: 187.756 Parte ré: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO BELEM CENTRO LTDA CNPJ: 34.***.***/0001-09 Preposto(a): BRUNO LUCIO KLENK Identidade: 470180936 - SSP/SP CPF: *77.***.*85-36 Advogado(a): RAÍSSA DIAS ARAÚJO OAB/MG: 187.756 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de 2023, às 10h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o conciliador Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada presencialmente pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença da parte autora, de forma presencial, e da parte ré, de forma telepresencial.
As partes solicitaram a inclusão da pessoa jurídica Administradora De Cartão De Desconto Belém Centro LTDA no polo passivo da demanda, o que foi aceito por esta, que está presente à audiência.
As partes chegaram ao seguinte acordo: As rés pagarão à autora, de forma solidaria, o valor de R$ 2.228,80, em até 10 dias, o qual deverá ser depositado na conta poupança 00004151-0, agência 3264, Caixa Econômica Federal (PIX 91 98555 6440).
Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Publique-se.
Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200831959-56.2023.8.14.0301-20230619_103308-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 -
19/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 12:02
Homologada a Transação
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19/06/2023 11:28
Audiência Una realizada para 19/06/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/06/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 06:12
Juntada de identificação de ar
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20/04/2023 06:16
Juntada de identificação de ar
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05/04/2023 01:19
Publicado Decisão em 05/04/2023.
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05/04/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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03/04/2023 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2023 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
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27/03/2023 12:44
Conclusos para decisão
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27/03/2023 12:44
Audiência Una designada para 19/06/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/03/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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