TJPA - 0803061-18.2021.8.14.0070

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

HDX COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ: 24.039.450/0001-56

Advogados

ALYNNY KARLA RIBEIRO

CPF *90.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA AMAZONIA EIRELI

CNPJ: 33.324.185/0001-49

Advogados

WESLEY LEAL FERREIRA

OAB: 5720/PI

CPF *42.***.*80-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:40

    Decorrido prazo de FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA AMAZONIA EIRELI em 12/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 05/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:42

    Decorrido prazo de FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA AMAZONIA EIRELI em 07/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:05

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 19/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0803061-18.2021.8.14.0070 Nome: HDX COMERCIAL EIRELI - ME Endereço: Rua C 240, 248, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74275-260 Nome: FACULDADE DE EDUCACAO TECNOLOGICA AMAZONIA EIRELI Endereço: ROV DR JOAO MIRANDA, 3096, CASTANHAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da petição da parte exequente requerendo o cumprimento de sentença (evento 110).

    Constato, ainda, o trânsito em julgado (id. 87477874).

    Logo, DETERMINO: I - A intimação do executado para cumprimento voluntário, devendo efetuar o pagamento do valor de R$ 38.923,20 (trinta e oito mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos), sob pena da multa prevista no parágrafo 1º, art. 523, CPC; II - Em caso de ausência de cumprimento voluntário, remeta-se os autos para que se iniciem tentativas de constrição judicial pelos sistemas eletrônicos disponíveis (BACENJUD e RENAJUD); III - Confirmado o pagamento, intime o autor(a) para fazer o levantamento do valor depositado pelo(a) executado(a), por meio de alvará judicial a ser expedido para este fim.

    IV - Não obtendo êxito, expeça-se mandado de penhora; V - Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença ou da diferença apurada restante, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

    Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas não será examinada a alegação de excesso de execução.

    VI - A apresentação de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se o executado tiver garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, caso em que, a requerimento, poderá ser analisada a possibilidade de ser-lhe atribuído efeito suspensivo, isso se, e somente se, seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

    VII - Ao cabo, em caso de infrutífera a execução, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Abaetetuba, 01 de junho de 2023.

    NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito

  • 14/06/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:50

    Deferido o pedido de HDX COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)

  • 01/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 21:10

    Homologada a Transação

  • 24/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 15:36

    Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2022 16:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

  • 15/09/2022 15:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 04/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 17:12

    Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 16:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

  • 01/11/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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