14/03/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/09/2023 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 08:40

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 14:05

Decorrido prazo de COMERCIAL ALDEOTA LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:55

Decorrido prazo de CLPF SERVICOS LTDA em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:55

Decorrido prazo de COMERCIAL ALDEOTA LTDA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:55

Decorrido prazo de CLPF SERVICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:47

Publicado Sentença em 26/06/2023.
25/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0002256-12.2006.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por CLPF SERVIÇOS LTDA, em face de COMERCIAL ALDEOTA LTDA, todos devidamente qualificados neste processo.

O autor alega em sua em sua inicial que as partes firmaram entre si, contrato relativo às funções de correspondente bancário.

Prevê o Manual de Procedimentos – Numerário do Banco Popular do Brasil S/A, que os valores recebidos dos correntistas até o horário limite estabelecido no manual deveria ser depositado no Banco Popular do Brasil S/A no mesmo dia e o saldo remanescente, repassado no dia seguinte.

Porém, a ré deixou de cumprir com o estabelecido no referido Manual e, por conseguinte, o que foi avençado no contrato entre as partes, quanto à efetuação dos repasses dos valores, conforme demonstrado no documento anexo.

Requer, portanto, a condenação da requerida ao pagamento da quantia atualizada de R$9.821,14 (nove mil, oitocentos e vinte e um reais e quatorze centavos), corrigidos pelos parâmetros contratuais legais, custas processuais e honorários advocatícios.

Juntou documentos.

A parte requerida apresentou contestação, pugnando em sede de preliminar, pela extinção da ação, sem julgamento do mérito, pela falta de interesse de agor da parte autora e, no mérito, pela improcedência da ação (Id. 68562696, Pág. 7 e Id. 685622697, Pág. 1).

O autor apresentou réplica (Id. 68562771, Págs. 1 e 2, e Id. 68562772, Pág. 1).

Termo de audiência, em que na ocasião foi rejeitada a preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir, fixados os pontos controversos e prazo para especificação de provas (Id. 68562792, Id. 3 e 4).

Juntada de extrato das movimentações realizada pela requerida, fornecido pelo Banco Popular do Brasil, por meio do qual comprova o valor do débito cobrado na presente ação (Id. 68562792, Págs. 6 e 7). É o relatório.

Decido.

A lide comporta julgamento antecipado (art. 355, I, do CPC).

Passo a análise do mérito.

Quanto ao mérito da presente ação, verifico que a parte demandada, em sede de contestação, não negou a existência do débito, limitando-se a questionar a validade da documentação apresentada para efeito de cobrança.

São suficientes os documentos apresentados pelo autor para fins de demonstração da existência de débito.

Por outro lado, o réu não apresenta qualquer comprovação da sua inexistência ou quitação.

Os contratos e as relações deles resultantes, são regidos por importantes princípios, que visam à harmonia das relações entre as partes.

Um desses princípios é o princípio da boa-fé, que se divide em objetiva e subjetiva.

Segundo Paulo Brasil Dill Soares (2001, p. 219-220), “Boa-fé objetiva é um ‘standard’ um parâmetro genérico de conduta.

Boa-fé objetiva significa, portanto, uma atuação ‘refletida’, pensando no outro, no parceiro atual, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, gerando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização de interesses das partes.” Espera-se, portanto, das partes, o mínimo de respeito e compromisso por ocasião da execução do acordo firmado, pautada na integridade e na boa-fé, enquanto perdurarem os efeitos do contrato.

O requerido ao não cumprir com suas obrigações decorrentes do contrato firmado com o requerente, não agiu com a boa-fé e acabou por viciar o negócio.

Ao descumprir as obrigações do contrato, surge contra o requerido a responsabilidade civil contratual.

Assim, uma vez que o requerido ao celebrar contrato com o requerente, não honrou com as obrigações contratuais a ele impostas, cabe ao requerente buscar a prestação jurisdicional necessária para a reparação das perdas e danos causados.

Verifica-se que o desfazimento do contrato não se deu de forma volitiva pelo requerente, que não viu alternativa senão a de rescindi-lo, pelo descumprimento da parte requerida.

Por todo o exposto, uma vez não comprovada pela parte demandada, fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento do valor do débito, qual seja, R$9.821,14 (nove mil, oitocentos e vinte e um reais e quatorze centavos), acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês devidos a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento da dívida.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado a presente demanda, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:53

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 13:49

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL ALDEOTA LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:02

Decorrido prazo de CLPF SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
27/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:17

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 08:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:16

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:16

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:16

Juntada de documento de migração
06/07/2022 08:16

Juntada de documento de migração
05/07/2022 18:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022563720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA
23/06/2022 14:08

REMESSA INTERNA
09/06/2022 14:39

Remessa
23/05/2022 14:39

REMESSA INTERNA
17/05/2022 10:54

Remessa
16/05/2022 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2022 11:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
31/03/2022 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 18:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
14/12/2020 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
18/01/2018 09:03

OUTROS
18/01/2018 09:03

OUTROS
28/09/2017 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS
16/03/2012 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 11:16

OUTROS
09/03/2012 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvivo com certidão informando que não há custas finais pendentes.
08/03/2012 10:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/02/2012 09:42

À UNAJ
18/01/2012 08:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
12/01/2012 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2012 14:08

Mero expediente - Mero expediente
12/01/2012 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2011 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2011 09:17

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/11/2009 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 14
13/11/2009 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFEST. DA PARTE CX. 13
27/05/2009 14:25

AGUARDANDO A PARTE - AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CX 13.
27/05/2009 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/05/2009 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2009 15:54

Intimação
26/05/2009 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2009 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAEL DE SOUZA TAKAGI - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/11/2008 15:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 2
28/11/2008 14:47

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 1
30/10/2008 13:21

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 11
08/07/2008 16:24

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 17
08/07/2008 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAEL DE SOUZA TAKAGI - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/07/2008 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2008 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2008 09:45

Despacho
03/12/2007 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIGLIOLA NATHALIE COLARES CAMARGO DUARTE OLIVEIRA - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/10/2007 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2007 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2007 11:32

VINCULAÇÃO
27/09/2007 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-96
14/09/2007 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2007 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/08/2007 20:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2007 20:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2007 17:52

VINCULAÇÃO
31/07/2007 19:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-57
26/07/2007 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/07/2007 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2007 12:33

TERMO DE AUDIENCIA
26/07/2007 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/07/2007 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIGLIOLA NATHALIE COLARES CAMARGO DUARTE OLIVEIRA - GAB. DA 2ª CIVEL - ORF. AUSENT. INTERD..
19/07/2007 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2007 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/06/2007 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR
26/06/2007 15:55

MANDADO PARA CORREIO - 062090332- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA CÍVEL
26/06/2007 15:41

MANDADO PARA CORREIO - 062090332- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA CÍVEL
25/06/2007 21:00

IntimaçãoOSTAL - 4150332-COMERCIAL ALDEOTA LTDA. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
25/06/2007 21:00

IntimaçãoOSTAL - 4150305-CLPF SERVICOS LTDA. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
23/01/2007 13:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 569920252- Alteração da Parte de número :3680677 inclusão do Advogado3993563
23/01/2007 13:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 569920252- Alteração da Parte de número :COMERCIAL ALDEOTA LTDA Exclusão do AdvogadoHELENA TUPINAMBA OAB/PA 9154
23/01/2007 13:19

PREPARACAO DE MANDADO
22/01/2007 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2007 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NILDO CARDOSO DA SILVA - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
17/01/2007 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2007 15:06

AUDIENCIA MARCADA
17/01/2007 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LISSANDRA MARIA ARAGAO KLAUTAU - 2a. CIVEL,ORF.AUS.IN.
10/01/2007 19:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2007 19:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2007 16:54

VINCULAÇÃO
09/01/2007 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-77
30/11/2006 10:40

MANDADO PARA CORREIO - 569920252- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA CÍVEL
29/11/2006 21:00

IntimaçãoOSTAL - 3955049-CLPF SERVICOS LTDA. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
16/11/2006 17:17

PREPARACAO DE MANDADO
16/11/2006 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2006 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2006 14:29

Intimação
14/11/2006 14:28

EXCLUI DESPACHO - 606149602 - Excluir / 11
14/11/2006 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DO 2º OF. CIVEL.
14/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LISSANDRA MARIA ARAGAO KLAUTAU - 2a. CIVEL,ORF.AUS.IN.
10/11/2006 20:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/11/2006 20:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/11/2006 17:14

VINCULAÇÃO
09/11/2006 16:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-02
06/07/2006 14:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO DR; PEDRO DALL AGNOL EM 26/06/2006 ENT DE PET EM 27/06/2006 A/02 L/07
06/07/2006 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/06/2006 20:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/06/2006 20:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/06/2006 17:14

VINCULAÇÃO
26/06/2006 11:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-48
20/06/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - F;3229-4913. Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - Cartório do 2º Ofício Cível.
12/06/2006 17:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 569920252- Alteração da Parte de número :3680677 inclusão do Advogado3796921
12/06/2006 17:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 569920252- Alteração da Parte de número :3680677 inclusão do Advogado3796920
12/06/2006 17:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/06/2006 17:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - Cartório do 2º Ofício Cível.
08/06/2006 00:00

Despacho
20/05/2006 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT DE PET EM 03/05/2006 A/02 L/07
03/05/2006 20:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2006 20:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/05/2006 17:38

VINCULAÇÃO
02/05/2006 17:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-40
18/04/2006 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2006 10:32

AGUARDANDO MANDADO
18/04/2006 10:23

MANDADO CUMPRIDO
18/04/2006 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2006 11:28

Citação
12/04/2006 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/04/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - Cartório do 2º Ofício Cível.
12/04/2006 00:00

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - Cartório do 2º Ofício Cível.
10/04/2006 11:22

PREPARACAO DE MANDADO - mandado expedido em 29/03/06.
28/03/2006 09:34

PREPARACAO DE MANDADO
28/03/2006 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2006 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - Cartório do 2º Ofício Cível.
24/03/2006 00:00

Despacho
14/02/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LISSANDRA MARIA ARAGAO KLAUTAU - 2a. CIVEL,ORF.AUS.IN.
10/02/2006 13:05

AUTUAÇÃO
01/02/2006 13:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2006

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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