27/07/2023 23:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 23:18

Juntada de Certidão
22/07/2023 09:48

Decorrido prazo de REINILSON ARAGAO DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:57

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA TOFFOLI em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:15

Decorrido prazo de FRANCILENE VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2023 00:01

Publicado Intimação em 15/06/2023.
18/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0009278-03.2018.8.14.0075 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: R.

O.

D.

N.

REPRESENTANTE: FRANCILENE VIEIRA DE OLIVEIRA REU: REINILSON ARAGAO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de demanda com as partes já qualificadas nos autos.

Inicial devidamente documentada.

No curso do processo, este Juízo determinou a intimação da parte autora para as providências que lhe competem, a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo que transcorreu em branco o prazo assinalado para tal providência, ficando o processo abandonado.

Relatado.

Passo a decidir, conforme art. 354, c/c art. 485, VI do CPC.

A parte autora não está interessada na entrega da prestação jurisdicional.

Denota-se do compulso dos autos que, a despeito de devidamente intimada, deixou de promover, injustificadamente, os atos e diligências que lhe incumbem para o regular trâmite processual. É comezinho que o Judiciário comporta extenso número de demandas, sendo dever não só do Estado, mas especialmente da parte interessada, em face desse cenário, movimentar e impulsionar o processo no qual persegue seu direito. É imperioso reconhecer-se, ainda, que o comportamento patentemente desidioso das partes nesta ação causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, uma vez que importa na perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam. É nesse sentido, inclusive, que o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do feito em face incipiente quando verificada a desídia da parte ou o abandono do processo, contemplando o princípio de cooperação e lealdade processual que permeia todo o ordenamento jurídico brasileiro, espírito este que não se coaduna com o comportamento desleal de quem ajuíza ação e a abandona, esperando transmitir a outrem um dever que cabe, em verdade, à própria parte, qual seja o impulsionar o processo.

O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, reconhecendo a inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias e o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, inciso VI, do Diploma citado.

Custas da forma da lei.

Sendo caso de gratuidade já deferida, suspendo a exigibilidade.

Sem verbas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, promova-se o arquivamento dos autos com as cautelas legais.

Ciência ao MP.

SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO para eventuais fontes pagadoras do requerido, bem como ao próprio, cientificando-o a pagar os valores devidos, mensalmente, à representante do(a)(s) requerente(s) mediante recibo, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Porto de Moz/PA, 7 de junho de 2023.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito
13/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2023 11:07

Conclusos para julgamento
29/03/2023 19:44

Decorrido prazo de ROSIMAR MACHADO DE MORAES em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:44

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA TOFFOLI em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:30

Determinada Requisição de Informações
28/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 08:38

Juntada de Decisão
18/04/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 14:43

Processo migrado do sistema Libra
28/02/2022 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092780320188140075: - Classe Antiga: 1389, Classe Nova: 69. - O asssunto 5779 foi removido. - O asssunto 6239 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5779 para 6239. - Ju
27/02/2022 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2022 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2022 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/02/2022 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 10:48

Remessa
28/10/2020 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2020 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 16:20

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2020 19:07

CONCLUSOS
29/08/2020 11:55

CONCLUSOS
03/07/2020 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
03/07/2020 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 14:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/02/2020 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2019 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/11/2019 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2019 13:24

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 13:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/08/2019 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/08/2019 08:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2019 08:23

A SECRETARIA
30/07/2019 11:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2019 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTO DE MOZ, : ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA
30/07/2019 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2019 13:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 13:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/07/2019 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2019 13:56

Mero expediente - Mero expediente
03/07/2019 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 13:56

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/07/2019 13:53

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/07/2019 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 16:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/04/2019 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2019 13:30

A SECRETARIA
03/04/2019 08:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2019 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:17

Citação CITACAO
20/03/2019 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 16:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2019 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2018 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2018 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/11/2018 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/11/2018 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTO DE MOZ, Vara: VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, JUIZ TITULAR: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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