TJPA - 0012262-83.2003.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS

Advogados

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB: 24610/PA

CPF *48.***.*28-68

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 18478/PA

CPF *16.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IPASEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 08:35

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 01:42

    Publicado Despacho em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0012262-83.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: IPASEP e outros, Nome: IPASEP Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de sentença de id 117780949.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 25/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 12:43

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 06:01

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 03:30

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E S P A C H O Processo n. 0012262-83.2003.8.14.0301

    Vistos.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 22/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 09:09

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:04

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 04:03

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0012262-83.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS REQUERIDO: IPASEP e outros, Nome: IPASEP Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, BELÉM, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Considerando as normas fundamentais e também constitucionais do Código de Processo Civil de 2015, entre elas, a conciliação em qualquer fase do processo judicial (art. 3º, §3º), a razoável duração do processo (art. 4º) e o dever de cooperação dos sujeitos do processo, na busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva (art. 6º) e com fundamento no artigo 139, V do CPC/2015, entendo pertinente oportunizar manifestação às partes acerca da possibilidade de conciliação, sobretudo, em razão da baixa expressividade econômica do débito em execução.

    Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade ou não de acordo no presente processo, bem como sobre a viabilidade de aplicação de parcelamento, diferimento ou qualquer outra alternativa negocial que viabilize a satisfação do crédito.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 02:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 04:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 19/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:19

    Decorrido prazo de IPASEP em 07/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:19

    Decorrido prazo de DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 12:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00122629320038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 30/11/2021 12:22

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 30/11/2021 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 10:37

    REMESSA INTERNA

  • 07/06/2021 11:01

    Remessa

  • 27/05/2021 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2021 08:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2020 10:19

    CONCLUSOS

  • 04/12/2019 13:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122629320038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/12/2019 13:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122629320038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 04/12/2019 13:30

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 04/12/2019 13:30

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 09/10/2019 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2019 13:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8525-20

  • 07/10/2019 13:50

    Remessa - of nº 2467-2019

  • 07/10/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2019 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 09:54

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 09:34

    CONCLUSOS

  • 17/09/2019 11:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 08:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 09:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/08/2019 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2019 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/06/2019 14:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2019 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/06/2019

  • 24/05/2019 12:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2019 11:52

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 845779614 BR - PM /PA - 66821000

  • 23/05/2019 14:04

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/05/2019 15:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 14:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/05/2019 14:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2019 17:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2018 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2018 13:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 08:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2018 12:13

    CONCLUSOS

  • 06/02/2018 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2018 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2018 10:34

    Remessa

  • 02/02/2018 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2018 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2018 11:35

    VISTAS AO ADVOGADO - 345 folhas, tel:981450289

  • 11/01/2018 08:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2018 12:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS (1714129) no processo 00122629320038140301.

  • 30/11/2017 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2017 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2017 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2017 12:42

    CONCLUSOS

  • 20/09/2017 12:13

    CONCLUSOS

  • 12/09/2017 15:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2017 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2017 12:46

    OUTROS

  • 01/09/2017 12:03

    Remessa

  • 01/09/2017 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2017 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2017 08:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/08/2017 07:42

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV

  • 04/08/2017 11:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2017 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2017 09:59

    Remessa

  • 26/07/2017 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2017 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2017 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2017 10:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2017 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2017 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2017 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/07/2017 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2017 09:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 11:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/07/2010 13:41

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/04/2008 14:19

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 22/04/2008 08:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/04/2008 12:24

    CONCLUSOS URGENTES - lote sentenciado

  • 12/03/2008 18:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2008 18:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2008 15:13

    VINCULAÇÃO

  • 11/03/2008 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2008 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-01

  • 11/03/2008 11:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-51

  • 05/03/2008 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/02/2008 09:01

    RESENHA - armario 02

  • 28/02/2008 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2008 08:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ao tribunal. Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/02/2008 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/02/2008 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2008 10:25

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 27/02/2008 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/02/2008 14:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2744698 inclusão do Advogado4401437

  • 26/02/2008 14:37

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :DEUSULEA IRINEU DOS SANTOS Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 26/02/2008 14:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :IGEPREV Exclusão do AdvogadoMARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

  • 26/02/2008 14:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :IGEPREV Exclusão do AdvogadoALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA

  • 26/02/2008 14:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :IGEPREV Participação: LITISCONSORTE Caracteristica : Segredo: N

  • 29/01/2008 10:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01 B

  • 05/09/2007 16:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 25/05/2007 09:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 25/05/2007 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2007 16:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/05/2007 16:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/05/2007 13:13

    VINCULAÇÃO -

  • 22/05/2007 17:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-07

  • 14/05/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 10/04/2007 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2007 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2007 09:12

    VINCULAÇÃO -

  • 09/04/2007 11:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-47

  • 09/04/2007 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados lote 01

  • 09/04/2007 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/03/2007 09:40

    VISTA AO PROCURADOR - MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO, carga para ROMULO MELO DE OLIVEIRA. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 27/03/2007 09:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado4055905

  • 27/03/2007 09:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoMARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

  • 26/02/2007 11:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01

  • 08/02/2007 10:05

    RESENHA

  • 08/02/2007 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/02/2007 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2007 14:32

    SentençaTIPO A

  • 08/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 15/12/2006 15:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01

  • 19/10/2006 13:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/10/2006 15:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/10/2006 15:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/10/2006 12:52

    VINCULAÇÃO

  • 10/10/2006 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 02

  • 10/10/2006 08:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2006 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2006 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2006 08:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-91

  • 06/10/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 02/10/2006 08:13

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/09/2006 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2006 11:59

    Despacho

  • 20/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 19/09/2006 15:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA

  • 19/09/2006 15:00

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Inclusão da Parte: IGEPREV

  • 12/01/2005 13:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/01/2005 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2005 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2005 08:39

    VINCULAÇÃO

  • 10/01/2005 17:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-34

  • 20/12/2004 09:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mandado Juntado

  • 20/12/2004 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2004 12:08

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/12/2004 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/12/2004 11:44

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 13/12/2004 08:33

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/12/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/11/2004 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2004 09:07

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 19/11/2004 00:00

    Intimação

  • 19/11/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2004 12:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 28/01/2004 12:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/11/2003 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/11/2003 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/11/2003 10:50

    VINCULAÇÃO

  • 20/11/2003 14:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-73

  • 20/11/2003 14:21

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 20/11/2003 13:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/11/2003 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2003 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2003 11:15

    VINCULAÇÃO

  • 14/11/2003 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/11/2003 09:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-99

  • 14/11/2003 09:50

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 14/11/2003 09:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2003 08:48

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/11/2003 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para manifestação

  • 22/10/2003 13:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/10/2003 14:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2744699 inclusão do Advogado2873693

  • 06/10/2003 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2003 10:44

    RESENHA

  • 06/10/2003 08:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2003 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 28/08/2003 15:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/08/2003 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2003 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2003 16:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2003 16:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2003 13:09

    VINCULAÇÃO -

  • 21/08/2003 16:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-61

  • 05/08/2003 13:34

    VISTA AO PROCURADOR

  • 05/08/2003 13:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2744699 inclusão do Advogado2774015

  • 05/08/2003 13:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte :IPASEP Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

  • 04/08/2003 16:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/08/2003 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO JUNTADO

  • 28/07/2003 08:52

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/07/2003 14:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2003 14:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2003 11:22

    VINCULAÇÃO -

  • 22/07/2003 10:26

    Citação

  • 22/07/2003 10:26

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/07/2003 10:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-07

  • 21/07/2003 10:22

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/07/2003 10:12

    Citação

  • 21/07/2003 10:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/07/2003 13:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/07/2003 12:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/07/2003 08:55

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 08/07/2003 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/07/2003 09:33

    RESENHA

  • 07/07/2003 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2003 15:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/07/2003 12:08

    RESENHA

  • 01/07/2003 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2003 09:35

    AUTUAÇÃO

  • 01/07/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2003 00:00

    APENSE-SE AOS AUTOS

  • 01/07/2003 00:00

    Citação

  • 27/06/2003 10:36

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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