TJPA - 0858182-17.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOANA MARQUES GOMES

CPF *89.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CODEM

SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO

CPF *87.***.*92-91

OLINDA GOMES DOS SANTOS

OSMAR FERREIRA GUIMARAES E MARIA LINDALVA COSTA GUIMARAES

Advogados

RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI

OAB: 21572/PA

CPF *44.***.*97-34

PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO

OAB: 11456/PA

CPF *11.***.*65-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 03:16

    Decorrido prazo de CODEM em 14/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de CODEM em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA GUIMARÃES e MARIA LINDALVA COSTA GUIMARÃES em 10/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de OLINDA GOMES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 07:04

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 04/07/2025 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0858182-17.2021.8.14.0301 DECISÃO I – Recebo os autos devolvidos pela Justiça Federal, uma vez que reconhecida a ausência de interesse da União no bem usucapiendo.

    II – Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem requerendo o que entenderem de direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 13/06/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:02

    Juntada de Decisão

  • 20/11/2023 14:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

  • 20/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de CODEM em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de OLINDA GOMES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA GUIMARÃES e MARIA LINDALVA COSTA GUIMARÃES em 05/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 05/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de CODEM em 05/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:27

    Decorrido prazo de MARIA JOANA MARQUES GOMES em 05/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2023 02:52

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0858182-17.2021.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: MARIA JOANA MARQUES GOMES Parte Requerida: Nome: CODEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 176, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Nome: OSMAR FERREIRA GUIMARÃES e MARIA LINDALVA COSTA GUIMARÃES Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 177-B, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Nome: OLINDA GOMES DOS SANTOS Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 178-A, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Decisão Analisando os presentes autos, verifica-se da leitura do petitório de Id 56622453 - Pág. 1 que a União demonstra seu interesse na demanda em razão de que o imóvel objeto da lide se trata de terreno de propriedade da União, razão pela qual declaro a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito, devendo o processo ser remetido para a Justiça Comum Federal sediada na comarca de Belém.

    Remeta-se os autos a Defensoria Publica do Estado para ciencia.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

    AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 12/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:56

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 22:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/10/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 05:13

    Decorrido prazo de CODEM em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 04:19

    Decorrido prazo de OLINDA GOMES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2022 21:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/03/2022 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 02:08

    Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:41

    Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA GUIMARÃES e MARIA LINDALVA COSTA GUIMARÃES em 23/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de OLINDA GOMES DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO em 22/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:48

    Juntada de edital

  • 28/01/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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