TJPA - 0810083-16.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:58
Transitado em Julgado em 11/12/2024
-
12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0810083-16.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:43
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:15
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:25
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 10:33
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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14/10/2024 09:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:15
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
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24/08/2023 00:05
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 22:07
Expedição de Decisão.
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22/08/2023 12:19
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:09
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.
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18/07/2023 12:50
Conclusos para decisão
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18/07/2023 12:50
Juntada de Certidão
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14/07/2023 00:15
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:06
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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29/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:56
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:05
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 10:19
Expedição de Carta.
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19/06/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/05/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual
-
06/10/2022 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/09/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2022 00:15
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 22/06/2022 23:59.
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21/06/2022 07:46
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2022 00:10
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:12
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:09
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:01
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
08/06/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/06/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 08:19
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 10:42
Expedição de Carta.
-
06/06/2022 10:41
Cancelada a movimentação processual
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05/06/2022 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO TAVARES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
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02/06/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 00:06
Publicado Intimação em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 12:48
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2022 00:01
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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21/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:27
Expedição de Carta.
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18/05/2022 12:12
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
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12/05/2022 16:36
Juntada de Petição de alegações finais
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13/04/2022 12:52
Juntada de Certidão
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07/04/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 18:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2021 13:19
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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