19/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:11

Transitado em Julgado em 29/05/2024
31/05/2024 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:10

Decorrido prazo de REGINALDO WANGHON MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:57

Decorrido prazo de REGINALDO WANGHON MONTEIRO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007246-22.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: REGINALDO WANGHON MONTEIRO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

DECIDO. 5.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

Sem condenação em custas e honorários. 8.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
15/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:48

Extinto o processo por desistência
21/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento
09/02/2024 05:14

Decorrido prazo de REGINALDO WANGHON MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 19:59

Decorrido prazo de REGINALDO WANGHON MONTEIRO em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:52

Decorrido prazo de REGINALDO WANGHON MONTEIRO em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
18/06/2023 02:47

Publicado Certidão em 16/06/2023.
18/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA.

CEP 66.015-260.

PROCESSO: 0007246-22.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexação, os presentes autos foram migrados do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, sendo o número coincidente com aquele já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam nos Sistemas do TJPA (art. 52, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP - DJE / Edição 6.434, 29/5/2018, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1/2019-GP/VP - DJE / Edição 6.610, 28/2/2019).

CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrada a tramitação do processo físico, continuando a instrução e tramitação deste caderno processual somente por meio do sistema eletrônico PJE. .

O referido é verdade e dou fé.

Belém/Pa, 14 de junho de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral de Justiça c/c art. 54, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP, manifestam-se as partes sobre a migração do Sistema LIBRA para o Sistema PJE promovida nos presentes autos, notadamente quanto à regularidade e a ordem dos documentos seguidamente à conversão dos arquivos digitalizados e migrados do meio físico para o digital.

Belém/Pa, 14 de junho de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JOSE MARIA FREITAS TORRES.
14/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:42

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072460820018140301: - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00072462220018140301.
27/04/2022 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072460820018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC
27/04/2022 11:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/04/2022 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 09:10

REMESSA INTERNA
08/03/2022 14:35

Remessa
15/12/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2021 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2021 10:41

PROCESSOS A DIGITALIZAR
07/06/2019 16:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/06/2017 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/06/2017 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA POR DETERMINAÇÃO DA MAGISTRADA CAIXA 07
06/06/2017 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2017 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2017 14:56

Remessa
17/05/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2017 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/04/2017 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/07/2015 09:57

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.14
17/04/2015 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/03/2015 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FACURY SCAFF (4060789), que representa a parte REGINALDO WANGHON MONTEIRO (9615738) no processo 00072460820018140301.
07/10/2013 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/10/2013 13:21

A SECRETARIA
02/10/2013 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2013 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2013 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2013 14:23

EM CONCLUSÃO
30/04/2013 12:58

EM CONCLUSÃO
29/04/2013 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2013 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2013 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2013 15:50

Remessa
12/04/2013 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2013 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2013 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/03/2013 11:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/03/2013 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/03/2013 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/03/2013 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/03/2013 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2013 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2011 08:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/11/2010 11:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/11/2010 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2010 12:35

A SECRETARIA
28/10/2010 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2010 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2010 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2010 10:33

Mero expediente - Mero expediente
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/08/2009 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2009 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/08/2009 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA - DIRETOR;
30/04/2009 15:02

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02
01/05/2008 10:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- 05
18/03/2008 13:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 01 - ANALISE/DIRETOR
16/07/2007 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2007 08:08

AUTUAÇÃO
10/07/2007 12:46

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
10/07/2007 12:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.
10/07/2007 12:40

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
06/06/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.
22/04/2002 10:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
22/04/2002 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2002 10:14

AGUARDANDO OFICIO - AG.RESP.OF.NA CX DE AG.MAND.03-ESTADO
09/04/2002 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
07/04/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2002 07:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2001 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2001 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2001 06:26

VINCULAÇÃO
17/08/2001 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-67
17/08/2001 06:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
16/08/2001 05:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2001 09:48

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 03-ESTADO
02/08/2001 06:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
01/08/2001 05:40

MANDADO(S) A CENTRAL
30/07/2001 08:34

PREPARACAO DE MANDADO - PROCESSO COM IVAN PARA EXPEDIR MANDADO
01/06/2001 05:34

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-001-FAZ.EST.
01/06/2001 05:34

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
01/06/2001 05:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2001 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2001 06:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2001 21:00

Citação6A ESPECIAL
20/05/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2001 06:42

AUTUAÇÃO
06/04/2001 06:54

AUTUAÇÃO
04/04/2001 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
04/04/2001 07:10

DISTRIBUIÇÃO
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2007

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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