25/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0844796-80.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] JUIZO RECORRENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP IMPETRANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 23 de julho de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:29

Juntada de despacho
24/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:24

Publicado Sentença em 06/08/2024.
07/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 11:21

Conclusos para julgamento
08/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
03/03/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844796-80.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ R.H.

Vistas ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental; Por fim, remetam-se os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 10:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 01:09

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém CERTIDÃO 0844796-80.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a custa judicial constante do id: 107470676, não atende ao requerido no ordinatório id: 105708938, qual seja, custa referente a expedição de 01 mandado, pelo que, intimo a parte requerente a recolher às referidas custas no prazo legal.

O referido e verdade e dou fé.

Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Belém, Estado do Pará.

Eu, José Maria de Freitas Torres, Analista Judiciário, digitei.

Dúvidas: (91) 32052398/32052207. 29 de janeiro de 2024 UPJ das Varas de Execução Fiscal
29/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 21:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/08/2023 18:23

Realizado cálculo de custas
22/07/2023 18:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 03:59

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844796-80.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ R.H.

Intime-se o impetrante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, nos moldes do §1º do art 485, CPC/15.

P.R.I.C.

Datado e assinado eletronicamente
15/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.
07/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/02/2023 17:38

Juntada de relatório de custas
16/02/2023 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/06/2022 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.
26/06/2022 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2022 07:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/05/2022 07:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:04

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:18

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 09:28

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:28

Juntada de Relatório
19/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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