TJPA - 0800151-17.2021.8.14.0038

1ª instância - Vara Unica de Ourem

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Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO DA SILVA MENDES

CPF *92.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0075-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 19:05

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 20/09/2021 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 14/09/2021 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2021 13:46

    Juntada de Alvará

  • 02/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA MENDES em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800151-17.2021.8.14.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO BOSCO DA SILVA MENDES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Cls. 1.

    Cumpra-se correta e integralmente a sentença de id 31610323.

    Ourém, 29 de agosto de 2021.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 30/08/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: “Sentença Homologatória de Acordo.

    Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes, constante à id 31300962, para que produza seus jurídicos efeitos, inclusive de título executivo judicial.

    Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

    Sem condenação em custas.

    Aguarde-se o prazo para pagamento da indenização.

    Havendo a comprovação do pagamento, expeça-se o alvará judicial, transferindo previamente os valores para a conta de depósitos judiciais, se necessário, e em seguida dê-se baixa nos autos e arquive-se.

    Sentença publicada em audiência, Intimem-se as partes através do DJE.

    Registre-se e cumpra-se.”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, Ferdinando Duarte, auxiliar Judiciário, digitei.

    Deixou de se recolher assinaturas devido à pandemia do vírus SARSCOV-2, causador da COVID-19.

    Cornélio José Holanda.

    JUIZ DE DIREITO.

  • 17/08/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 09:51

    Homologada a Transação

  • 13/08/2021 12:08

    Audiência Una realizada para 12/08/2021 11:00 Vara Única de Ourém.

  • 11/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 12:27

    Audiência Una designada para 12/08/2021 11:00 Vara Única de Ourém.

  • 06/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA MENDES em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800151-17.2021.8.14.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOAO BOSCO DA SILVA MENDES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Cls.

    Passo a analisar a(s) preliminar(es) levantada(s) na contestação.

    No que concerne à PRELIMINAR DE INÉPCIA por ausência de DOCUMENTO ESSENCIAL, qual seja COMPROVANTE DE ENDEREÇO, verifica-se que entre os documentos juntados com a inicial consta um comprovante de endereço em nome de terceiro, sendo suficiente para confirmar que a parte autora reside na jurisdição desta vara.

    No que diz respeito à alegação de LITIGANTE HABITUAL, verifica-se que tal conceito foi criado pela doutrina para designar empresas que são constantemente demandas em Juízo, não se aplicando ao consumidor, o qual tem direito de questionar em Juízo quantos contratos quiser, e menos ainda se aplica ao(a) advogado(a) que representa a parte autora, uma vez que o labor advocatício é exercido, dentre outras formas, na propositura de ações, inexistindo limites a tais demandas, sendo o argumento apresentado totalmente descabido.

    Em relação à alegação de ausência de interesse de agir, verifica-se que apesar do desconto não mais incidir no benefício previdenciário da parte autora, esta pleiteia o ressarcimento das parcelas descontadas por determinado período, restando assim legitimado seu interesse em vir a Juízo.

    Designo audiência UNA de instrução por videoconferência para o dia 12/08/2021, às 11:00 horas.

    As partes, suas testemunhas e seus advogados participarão do ato necessariamente por modo remoto.

    Os advogados das partes deverão informar por petição, até 48 horas antes do ato, um número de telefone móvel (Whatszap) e dois endereços de e-mail onde desejam receber os links de acesso à audiência (um para o advogado e outro para a parte e suas testemunhas), a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, contudo, recomenda-se com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se efetue a instalação do programa/aplicativo, bem como se utilize fones de ouvido com microfone.

    Ficam cientes os advogados que no momento da audiência virtual todos os participantes (advogados, partes e testemunhas) deverão estar com seu documento de identificação civil ou profissional legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência.

    A ausência da parte autora à audiência trará como consequência a extinção do processo e da parte requerida a presunção de veracidade das alegações autorais, em decorrência da revelia.

    Nos termos do art. 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, a contestação, se ainda não apresentada, deverá ser juntada aos autos até a data da realização da audiência.

    Reitero a informação de que qualquer acordo extrajudicial firmado somente será homologado pelo Juízo se contiver previsão de pagamento através de depósito judicial.

    Intimem-se as partes e seus advogados, via DJE.

    Se a parte autora não possuir advogado, intime-se esta pessoalmente, via Oficial de Justiça.

    Ourém, 25 de junho de 2021.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 28/06/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 02:53

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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