16/08/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:32

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 17:48

Decorrido prazo de JORGE LUIS DAS MERCES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS DAS MERCES DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/07/2023 23:59.
09/06/2023 01:20

Publicado Sentença em 07/06/2023.
09/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0042137-15.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIS DAS MERCES DE SOUZA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Palácio do Governo, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA 1- O presente feito trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JORGE LUIZ DAS MERCÊS DE SOUZA em face do ESTADO DO PARÁ, pleiteando assegurar matrícula no Curso de Formação de Sargentos - CFS PM/2014, pelo critério de antiguidade. 2- Ocorre que, ante o indeferimento do pedido liminar, o feito experimentou a perda superveniente de seu objeto, na medida em que o tempo decorrido do ajuizamento da ação até a sua apreciação meritória houve a expiração e encerramento do respectivo processo de seleção, conforme faz prova o Boletim Geral nº 129/2015 - PMPA, anexado a inicial. 3 – Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção terminativa da demanda. 4- Feitas estas considerações, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 5- Intimem-se as partes, certifique-se e após arquive-se. 6- Sem cobrança de custas e demais despesas processuais, ante o disposto no art. 98, §3º do CPC.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini De Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
05/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/05/2023 09:47

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2022 02:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS DAS MERCES DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
10/09/2022 04:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:50

Decorrido prazo de JORGE LUIS DAS MERCES DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:32

Expedição de Certidão.
22/04/2022 11:27

Processo migrado do sistema Libra
22/04/2022 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00421371520148140301: - O asssunto 10334 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10334 para 10422. - Justificativa: INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
26/07/2021 14:18

REMESSA INTERNA
24/06/2021 12:52

Remessa
24/06/2021 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021 12:51

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2019 10:33

CONCLUSOS
29/11/2019 10:32

CONCLUSOS
31/08/2018 11:25

CONCLUSOS
27/08/2018 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 10:02

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2018 11:30

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2018 09:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/04/2018 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/03/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2018 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2018 13:15

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2018 10:34

Remessa
27/03/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 13:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2017 15:14

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 14:58

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2016 17:08

Remessa
23/09/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2016 11:32

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2016 07:44

A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - 74 FOLHAS.
13/09/2016 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/09/2016 08:33

AGUARDANDO REMESSA
22/08/2016 10:15

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2016 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/07/2016 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2016 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2016 09:47

CONCLUSOS
21/07/2016 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2016 11:33

CONCLUSOS
15/07/2016 12:21

CONCLUSOS
25/06/2015 09:04

CONCLUSOS
24/06/2015 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/06/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 11:05

CONCLUSOS
02/06/2015 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2015 12:53

OUTROS
25/03/2015 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2015 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2015 18:39

Remessa
13/02/2015 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2015 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2015 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
16/12/2014 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
15/12/2014 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 15:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/12/2014 15:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/12/2014 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336532) no processo 00421371520148140301.
28/11/2014 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS
27/11/2014 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2014 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2014 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2014 15:53

Remessa
12/11/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/10/2014 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2014 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2014 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2014 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/10/2014 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2014 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
29/09/2014 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/09/2014 12:10

AGUARDANDO MANDADO
26/09/2014 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2014 10:33

PROVIDENCIAR CITACAO
19/09/2014 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2014 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2014 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2014 09:08

Citação CITACAO
17/09/2014 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2014 09:07

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
09/09/2014 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
09/09/2014 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2014 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/09/2014 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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