TJPA - 0801011-34.2023.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 13:37
Juntada de Certidão
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03/02/2024 04:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.
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13/12/2023 04:45
Decorrido prazo de JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 05:48
Decorrido prazo de JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 03:16
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0801011-34.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV BERNARDO SAYAO,3012-A, 3012-A, CONDOR, BELéM - PA - CEP: 66033-192 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança dos valores retroativos referente ao reajuste do piso salarial do magistério.
O feito não pode prosseguir até o julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000), que visa estabelecer pertinente tese jurídica quanto a “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”, nos termos do que ficou definido no voto do Desembargador Relator: “suspensão, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, cuja causa de pedir relacione-se diretamente à matéria objeto deste incidente assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento do IRDR acima referido, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, datada conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
10/11/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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08/11/2023 11:33
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 19:40
Decorrido prazo de JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
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21/07/2023 19:06
Decorrido prazo de JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
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18/06/2023 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
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18/06/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
PROC. 0801011-34.2023.8.14.0301 AUTOR: JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 14 de junho de 2023.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
14/06/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 17:02
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2023 02:51
Decorrido prazo de JACIREMA DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
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16/01/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2023 15:02
Conclusos para decisão
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10/01/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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