TJPA - 0048067-14.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES

CPF *05.***.*54-14

Advogados

APARECIDA NAZARE DA SILVA FERREIRA

OAB: 24025/PA

CPF *69.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

AFONSO MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 11:18

    Decorrido prazo de AFONSO MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:18

    Decorrido prazo de JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES em 03/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 12/06/2023 02:28

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO nº: 0048067-14.2014.8.14.0301 REQUERENTE: JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES REQUERIDO: AFONSO MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou.

    Há mais de 1 (um) ano que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada, visando o seu prosseguimento.

    Uma vez instado a promover o prosseguimento do feito, o requerente manteve-se inerte, estando o processo sem movimentação há vários anos.

    FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

    Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

    Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

    Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

    Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

    A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

    Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

    Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

    Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

    Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

    A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

    No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

    Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

    Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

    Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade face a assistência judiciária gratuita deferida, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.

    Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    BELÉM/PA, 06/06/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

  • 06/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:45

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/06/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 04:34

    Decorrido prazo de JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 08/09/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/01/2022 10:48

    Remessa

  • 04/10/2021 11:46

    REMESSA INTERNA

  • 14/09/2021 12:55

    Remessa

  • 10/08/2021 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2021 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2021 09:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/08/2021 08:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 27/11/2019 13:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/02/2019 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/01/2019 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2019 11:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 11:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/12/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 11:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/12/2018 11:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/12/2018 11:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/11/2018 09:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

  • 26/11/2018 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 12:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/11/2018 12:04

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/11/2018 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO MARÇAL GALVÃO (2850855), que representa a parte AFONSO MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME (23947411) no processo 00480671420148140301.

  • 23/11/2018 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 10:54

    Citação CITACAO

  • 23/11/2018 10:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA (4069615), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 04/10/2018 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/10/2018 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2018 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2018 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2018 13:44

    Remessa

  • 01/10/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2018 11:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES no processo 00480671420148140301.

  • 27/09/2018 11:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES no processo 00480671420148140301.

  • 27/09/2018 11:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES no processo 00480671420148140301.

  • 27/09/2018 11:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES no processo 00480671420148140301.

  • 27/09/2018 11:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante APARECIDA NAZARÉ DA SILVA FERREIRA (24589297), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 03/04/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2018 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2018 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 14:06

    Remessa

  • 28/03/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2017 11:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA DE CASTRO THURY (4123013), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 04/04/2017 11:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAUL FALCAO BEMERGUY (4070555), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 04/04/2017 11:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA (4069615), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 04/04/2017 11:18

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES no processo 00480671420148140301.

  • 04/04/2017 11:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante INGRID DE LIMA RABELO MENDES (5303070), que representa a parte JULIANNA RAFAELA FERREIRA GOMES (8759042) no processo 00480671420148140301.

  • 26/01/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 12:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2016 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/08/2016 09:20

    Remessa

  • 24/08/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2016 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2016 08:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2016 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 11:10

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/08/2016 09:13

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/08/2016 07:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/06/2016 11:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/06/2016 11:47

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/05/2016 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

  • 31/05/2016 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/05/2016 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/05/2016 10:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/05/2016 10:22

    Citação CITACAO

  • 25/05/2016 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 13:40

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 24/05/2016 13:38

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 20/05/2016 14:39

    OUTROS

  • 13/05/2016 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2016 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2016 10:55

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/05/2016 11:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/04/2016 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 06/04/2016

  • 29/03/2016 09:22

    REMESSA AOS CORREIOS - JS288514737BR - 66060060 - AFONSO

  • 28/03/2016 12:25

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 28/03/2016 11:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/03/2016 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 13:26

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 23/03/2016 13:20

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MPG PRODUCAO TOTAL (8085568) do processo 00480671420148140301.

  • 19/02/2016 09:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/02/2016 13:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2016 12:41

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/02/2016 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2016 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2016 09:37

    AGUARD. CADASTRO

  • 27/01/2016 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2016 08:42

    OUTROS

  • 27/01/2016 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2016 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2016 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2015 10:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2015 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2015 08:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2015 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2015 18:26

    Remessa

  • 25/05/2015 18:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2015 18:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2015 10:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2015 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2015 12:55

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/05/2015 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/04/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 10:25

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 26/03/2015 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/03/2015 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2015 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - NECESSITA, OU NAO, EMENDAR A INICIAL?

  • 23/03/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2015 10:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/03/2015 09:40

    OUTROS

  • 17/03/2015 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2015 11:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/03/2015 10:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/03/2015 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2015 08:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2015 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 24.02

  • 03/02/2015 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 02.02

  • 23/01/2015 09:01

    REMESSA AOS CORREIOS - JH427547873BR - JULIANNA - 67020490 - 14GR

  • 22/01/2015 12:04

    REMESSA AOS CORREIOS - JH427548247BR - MPG Produção - 66060060 - 130GR MP

  • 21/01/2015 09:04

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 21/01/2015 09:04

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 20/01/2015 11:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/01/2015 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2015 11:36

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 20/01/2015 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2015 11:32

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 03/11/2014 13:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/10/2014 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/10/2014 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2014 12:51

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/10/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2014 12:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2014 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 08:25

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/10/2014 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2014 10:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/09/2014 12:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/09/2014 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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