TJPA - 0809211-21.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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31/07/2025 23:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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31/07/2025 23:06
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 13:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
29/07/2025 13:45
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
29/07/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 23:45
Recebidos os autos
-
25/07/2025 23:45
Juntada de outras peças
-
25/07/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
22/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 02:35
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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20/01/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2025 07:56
Recurso especial admitido
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16/10/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 12:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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13/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:07
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL.
PROCESSO Nº 0809211-21.2023.8.14.0401.
RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL.
COMARCA: 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA.
APELANTE: JAILSON SILVA VALENTE (DEFENSORIA PÚBLICA).
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO.
REVISORA: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO.
RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO.
IMPROCEDENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006.
INCABÍVEL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Crime de tráfico ilícito de entorpecente.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e a apreensão de drogas, laudo de exame toxicológico provisório e definitivo atestando se tratar de maconha, bem como pela prova oral produzida em juízo. 2.
O conjunto probatório demonstra a prática do crime de tráfico de drogas, amparado na prova oral, natureza e quantidade da droga apreendida, sendo incabível a desclassificação. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
Decisão Unânime.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 26 dias do mês de agosto de 2024. -
09/09/2024 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 09:45
Conhecido o recurso de JAILSON SILVA VALENTE - CPF: *02.***.*03-83 (APELANTE) e não-provido
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26/08/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 18:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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11/09/2023 09:50
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:42
Recebidos os autos
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09/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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