TJPA - 0812379-86.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 02:33

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

  • 04/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

  • 09/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 07:51

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 08/07/2025 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 02/07/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2025 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 03:28

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:12

    Publicado Despacho em 18/02/2025.

  • 20/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 08:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2025 07:59

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:59

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 02:03

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 29/10/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 05:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:43

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 00:22

    Publicado Despacho em 27/08/2024.

  • 28/08/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 26/08/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 05:32

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

  • 22/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:46

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 10/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:41

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 06:55

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0812379-86.2022.8.14.0006 DECISÃO Conforme requerido pelo Órgão Ministerial no DOC ID 105401354, determino que seja oficiado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado do Pará a fim de que sejam informadas as providências adotadas com vistas a cumprir a requisição judicial constante no oficio DOC ID 96995872, no prazo improrrogável de 60 dias.

    Após, retornem os autos à manifestação do Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

    GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 08/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 07:04

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

  • 03/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 01:57

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0812379-86.2022.8.14.0006 DESPACHO Considerando o teor da certidão constante no DOC ID 99622917, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 17/11/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:30

    Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 00:15

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0812379-86.2022.8.14.0006 DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público constante ao Doc.

    Id. nº 96169267, retornem os autos à autoridade policial, a fim de que seja procedida a instauração de procedimento policial destinado a apurar os fatos ora apresentados neste procedimento.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

    SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 13/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:35

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0812379-86.2022.8.14.0006 DESPACHO Considerando que os presentes autos foram redistribuídos a esta Vara de Juizado Criminal, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 07/06/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/04/2023 13:58

    Declarada incompetência

  • 23/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2022 14:16

    Declarada incompetência

  • 19/08/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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