TJPA - 0800541-52.2022.8.14.0005
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 07:56
Decorrido prazo de CAMILO LUCAS ARAUJO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
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21/07/2023 07:56
Decorrido prazo de VANDERSON QUARTEZANI SILVA em 16/06/2023 23:59.
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19/07/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 10:56
Decorrido prazo de CAMILO LUCAS ARAUJO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
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09/06/2023 00:27
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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09/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS N.º 0800541-52.2022.8.14.0005 DECISÃO Os autos se encontravam em cumprimento das determinações de id 89507469.
A prestação de contas foi regularmente apresentada pela instituição beneficiada conforme documentos e fotografias de id 91727925 - Pág. 1 até 91729593 - Pág. 2.
Pois bem, vieram os autos conclusos.
Verifico extintas as punibilidades dos autores do fato, pendente de baixa em razão das pendências quanto aos recursos disponíveis.
Entendo a prestação de contas regular.
Dito isto, atento ao art. 37 da CF/88 norteado pelo princípio da Razoabilidade e pautado pela efetividade das decisões judiciais, determinações impostas pelo Provimento Conjunto n.º: 003/2013 CJRMB/CJCI e necessárias adequações aos princípios dos Juizados Especiais, HOMOLOGO as contas apresentadas pela entidade beneficiada nos documentos de id’s conforme documentos e fotografias de id 91727925 - Pág. 1 até 91729593 - Pág. 2.
Ciente o MP.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
P.R.I.C.
Altamira, 30 de maio de 2023.
Antônio Fernando Carvalho Vilar Juiz de Direito -
05/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 23:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2023 17:23
Conclusos para decisão
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30/05/2023 17:23
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2023 08:50
Juntada de
-
25/04/2023 15:43
Juntada de Informações
-
25/04/2023 15:14
Juntada de Informações
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13/04/2023 00:54
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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13/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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10/04/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 17:36
Conclusos para despacho
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07/03/2023 09:08
Juntada de Relatório
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09/02/2023 13:56
Realizada Transação Penal
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09/02/2023 13:55
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 12:05
Conclusos para decisão
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22/10/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 20:52
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 04:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.
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12/07/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 16:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 14:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2022 13:26
Homologada a Transação Penal
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11/02/2022 13:18
Audiência Preliminar realizada para 11/02/2022 10:00 Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira.
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11/02/2022 08:57
Audiência Preliminar designada para 11/02/2022 10:00 Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira.
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11/02/2022 08:55
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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