TJPA - 0004896-02.2017.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 13:27
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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22/07/2023 20:43
Decorrido prazo de VANDERLEI SEVERINO OZORIO em 17/07/2023 23:59.
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21/07/2023 23:38
Decorrido prazo de F COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ME em 10/07/2023 23:59.
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21/07/2023 23:38
Decorrido prazo de MARIA ESILIA CARVALHO DE MENEZES em 10/07/2023 23:59.
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21/07/2023 23:38
Decorrido prazo de VANDERLEI SEVERINO OZORIO em 10/07/2023 23:59.
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19/06/2023 01:07
Publicado Sentença em 19/06/2023.
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19/06/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0004896-02.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO propostos por VANDERLEI SEVERINO OZORIO, por meio de seu advogado devidamente habilitado, em face de MARIA ESILIA CARVALHO DE MENEZES, já qualificados.
A parte foi intimada, por meio de ato ordinatório (id 85888661) para providenciar o recolhimento das custas iniciais.
Ocorre que, o autor deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de id 93546168. É a síntese do necessário.
Decido.
Dispõe o art. 290 do CPC que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
DISPOSITIVO Destarte, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 290 e art. 485, inciso IV e §3º, do CPC.
Sem custas, conforme entendimento do STJ (AgRg no AREsp n. 2.194.354/SP) e deste E.
TJPA (Acórdão nº. 193.064/ Acórdão nº. 2350513).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Belém, 14 de junho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
15/06/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 08:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/06/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2023 08:16
Juntada de Certidão
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24/02/2023 13:37
Decorrido prazo de VANDERLEI SEVERINO OZORIO em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 13:37
Decorrido prazo de VANDERLEI SEVERINO OZORIO em 23/02/2023 23:59.
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02/02/2023 10:29
Juntada de Certidão
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02/02/2023 10:29
Juntada de Certidão
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02/02/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2022 03:39
Decorrido prazo de VANDERLEI SEVERINO OZORIO em 30/08/2022 23:59.
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23/08/2022 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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19/08/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 10:58
Processo migrado do sistema Libra
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13/12/2021 10:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048960220178140301: - Classe Antiga: 1704, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Justificativa: EMBARGOS DE TERCEIR
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30/11/2021 10:39
Remessa
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29/09/2021 09:35
REMESSA INTERNA
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29/09/2021 09:22
REMESSA INTERNA
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29/09/2021 09:22
REMESSA INTERNA
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03/09/2021 12:16
Remessa
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23/08/2021 08:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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16/07/2021 11:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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15/03/2021 12:27
AGUARDANDO PRAZO
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09/03/2021 11:07
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 19:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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22/05/2019 13:03
AGUARDANDO PRAZO
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05/04/2019 09:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/04/2019 08:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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01/04/2019 18:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/04/2019 18:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/04/2019 17:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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01/04/2019 17:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/03/2019 09:08
CONCLUSOS
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13/03/2019 09:08
CONCLUSOS
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26/06/2018 11:31
CONCLUSOS
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25/06/2018 10:49
Remessa
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04/06/2018 09:40
Remessa
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21/07/2017 11:30
AGUARDANDO PRAZO
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12/06/2017 08:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/03/2017 11:26
CONCLUSOS
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17/03/2017 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/03/2017 08:08
CONCLUSOS
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15/03/2017 13:48
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:47
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:46
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:42
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:36
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:34
APENSAR PROCESSO
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15/03/2017 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/03/2017 13:17
CERTIDAO - CERTIDAO
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13/03/2017 09:10
OUTROS
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17/02/2017 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/02/2017 09:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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14/02/2017 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/02/2017 14:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/02/2017 12:43
CONCLUSOS
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09/02/2017 08:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/02/2017 09:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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01/02/2017 10:33
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/02/2017 10:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00014134120158140201 - DOCUMENTO 20.***.***/6451-61 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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