10/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de TECHNIQUE ENGENHARIA E PRESENTACOES LTDA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ENERGIA LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 11:34

Decorrido prazo de TECHNIQUE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:32

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [] PROCESSO Nº:0035873-36.2001.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ENERGIA LTDA - EPP Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: TECHNIQUE ENGENHARIA E PRESENTACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: TECHNIQUE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA Endereço: WE - 10, 371, CIDADE NOVA I, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 SENTENÇA Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO/RESERVA DE CRÉDITO ajuizada em face de TECHNIQUE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA.

Decido.

Compulsando os autos principais de nº 0005097-24.1999.8.14.0301, referentes a falência da requerida, verifico que estes foram extintos, tendo em vista que, mesmo após a realização de diversas diligências para constituição do ativo da empresa, não foram encontrados bens móveis e/ou imóveis passíveis de arrecadação e não sobreveio manifestação de quaisquer interessados na continuidade do procedimento falimentar.

Com o encerramento da falência em questão, mostra-se descabida e impertinente a pretensão de habilitação de crédito, ou seja, se apurado inexistente o ativo da sociedade para a quitação de seus débitos, não há por que movimentar a máquina do Poder Judiciário para uma habilitação sem fundamento.

Contudo, se entender o requerente que o encerramento da falência se deu de forma indevida, deverá recorrer aos meios adequados para uma possível rescisão deste encerramento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI e VI, do CPC.

Defiro a gratuidade em favor do requerente.

Publique-se via DJEN para as partes que não possuem advogado habilitado.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
01/07/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024 22:24

Conclusos para julgamento
11/06/2024 22:24

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:27

Decorrido prazo de TECHNIQUE ENGENHARIA E PRESENTACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:27

Decorrido prazo de ENERGIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,6 de junho de 2023.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
25/08/2021 15:49

Apensado ao processo 0005097-24.1999.8.14.0301
25/08/2021 15:47

Processo migrado do sistema Libra
25/08/2021 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00358734520018140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁT
23/07/2021 09:41

REMESSA INTERNA
13/07/2021 12:03

Remessa
13/07/2021 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2021 11:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
12/07/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00358734520018140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
01/06/2021 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2021 11:11

RESENHA
25/05/2021 17:13

AGUARDANDO PREPARO
30/04/2021 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021 14:25

AGUARDANDO REMESSA MP
08/04/2021 09:22

AGUARDANDO REMESSA MP
08/04/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2021 19:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
05/03/2021 11:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 10:29

AGUARDANDO REMESSA MP
08/02/2021 10:04

A SECRETARIA
08/02/2021 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 12:26

Mero expediente - Mero expediente
18/12/2020 13:32

CONCLUSOS
11/12/2020 10:19

REMESSA INTERNA
01/12/2020 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2020 11:41

CONCLUSOS
04/06/2020 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS
17/03/2020 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2020 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2019 13:09

CONCLUSOS
25/09/2019 10:24

CONCLUSOS
21/11/2018 14:51

CONCLUSOS
12/01/2018 11:23

CONCLUSOS
19/12/2017 14:09

CONCLUSOS
21/08/2017 11:16

CONCLUSOS
18/08/2017 11:27

CONCLUSOS
23/01/2017 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO
15/04/2011 10:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/04/2010 10:18

AGUARDANDO MANDADO - cx 06
26/04/2010 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - APENSO AO PRINCIPAL
26/04/2010 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2010 11:41

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/04/2010 11:25

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910077938
26/04/2010 11:25

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
26/04/2010 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:468213502 Motivo: Portaria nº 03/2009 - GAB/JUIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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