TJPA - 0106239-12.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:44
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 23:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 01:58
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:58
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 16/07/2025 23:59.
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06/07/2025 09:57
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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06/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Processo n. 0106239-12.2015.8.14.0301 Autor: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES Nome: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES Endereço: TANCREDO NEVES, 166, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-265 DESPACHO Considerando que este Juízo tomou conhecimento da continuidade dos processos de regularização fundiária, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Caso os confinantes indicados na petição da parte autora, não tenham sido arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, deve a Secretaria proceder com a retificação dos autos, assim como quaisquer outras partes indicadas pela parte (a exemplo de retificação do polo ativo); CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante indicado na petição de id 46961132 - Pág. 6 ; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples; Após apresentação de Contestação pela requerida, intime-se a parte autora, por meio de Ato Ordinatório para que apresente Réplica.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém/PA, 21 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011112003800000000044536408 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011112004100000000044536412 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011112004300000000044536419 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011112004500000000044536421 DOC. 02 PETICAO, DESPACHO E EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 22011112004900000000044536423 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011112005100000000044536428 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011112005200000000044537081 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011112005700000000044537092 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011112005900000000044537093 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011112010300000000044537095 DOC. 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011112010600000000044537097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091608240988800000073783631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091608240988800000073783631 Termo de Ciência Termo de Ciência 22092822565475300000074083022 _INTIMAÇÃO DA CODEM - REURB - CARMELÂNDIA - ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES.docx Petição 22092822565490200000074083024 Certidão Certidão 22112911042316400000078609986 Despacho Despacho 22120210225917200000078793083 Despacho Despacho 22120210225917200000078793083 AR Identificação de AR 22123006083149100000080219447 AR Identificação de AR 22123006083156300000080219448 Petição Petição 23012410372234700000081070000 Certidão Certidão 23060109370669800000088985699 Despacho Despacho 23060511294889100000089167825 Termo de Ciência Petição 23062809335586500000090432220 Ofício Ofício 23060511294889100000089167825 AR Identificação de AR 23080406523419400000092621835 AR Identificação de AR 23080406523428000000092621836 Certidão Certidão 23120413160085400000099239523 Despacho Despacho 23122122230597600000100017020 Intimação Intimação 23122122230597600000100017020 Petição Petição 24011112231853500000100511367 DOCS ACP - COMPROMISSO CODEM - RETORMADA REURB CARMELÂNDIA Documento de Comprovação 24011112231888000000100511371 Certidão Certidão 24051611594859600000108437334 Despacho Despacho 24081911185747700000115487069 Termo de Ciência Termo de Ciência 24082110184395900000115784990 Petição Petição 25020510284900000000127045295 Inter Antonio Carlos Petição 25020510284900000000127045296 planta ANTONIO CARLOS Documento de Comprovação 25020510284900000000127045297 Certidão (Suspensão/Sobrestamento) Certidão (Suspensão/Sobrestamento) 25061612225392200000135437489 - 
                                            
23/06/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
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16/06/2025 12:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 19/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:53
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:53
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/08/2024 03:31
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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21/08/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0106239-12.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Defiro o pedido de suspensão processual, por 06 meses.
Escoado o prazo, proceda-se ao levantamento da suspensão processual, devidamente certificada, utilizando-se o código 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.
Em seguida, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo, no prazo de 30 dias.
Informo, desde já, que não haverá dilação de prazo, nem o deferimento de novo pedido de suspensão processual.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém-PA, 18 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA - 
                                            
19/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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16/05/2024 12:00
Conclusos para despacho
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16/05/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:51
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 07/03/2024 23:59.
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23/01/2024 11:11
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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23/01/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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11/01/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0106239-12.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES Nome: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES Endereço: TANCREDO NEVES, 166, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-265 REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido [TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Tendo em vista que já ultrapassou o prazo da decisão 46961135 - Pág. 1, determino o levantamento da suspensão processual.
Certifique o necessário.
Após, encaminhem os autos a defensoria pública para manifestação, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível.
Esgotado o prazo acima, sem manifestação, certifique e retornem concluso.
Belém-PA, 19 de dezembro de 2023.
MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA - 
                                            
21/12/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 11:18
Conclusos para despacho
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19/12/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2023 13:16
Juntada de Certidão
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13/09/2023 06:32
Decorrido prazo de CODEM em 12/09/2023 23:59.
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04/08/2023 06:52
Juntada de identificação de ar
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21/07/2023 17:42
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 06/07/2023 23:59.
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21/07/2023 08:27
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 30/06/2023 23:59.
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21/07/2023 08:27
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 23:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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09/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0106239-12.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM Endereço: Av.
Nazaré, nº 708, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém-PA.
DESPACHO / DECISÃO / MANDADO DEFIRO o pedido de intimação da CODEM, formulado pela parte requerente. À SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.
Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.
Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém, 5 de junho de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011112003800000000044536408 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011112004100000000044536412 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011112004300000000044536419 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011112004500000000044536421 DOC. 02 PETICAO, DESPACHO E EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 22011112004900000000044536423 DOC. 03 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 22011112005100000000044536428 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011112005200000000044537081 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011112005700000000044537092 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011112005900000000044537093 DOC. 04 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011112010300000000044537095 DOC. 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011112010600000000044537097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091608240988800000073783631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091608240988800000073783631 Termo de Ciência Termo de Ciência 22092822565475300000074083022 _INTIMAÇÃO DA CODEM - REURB - CARMELÂNDIA - ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES.docx Petição 22092822565490200000074083024 Certidão Certidão 22112911042316400000078609986 Despacho Despacho 22120210225917200000078793083 Despacho Despacho 22120210225917200000078793083 AR Identificação de AR 22123006083149100000080219447 AR Identificação de AR 22123006083156300000080219448 Petição Petição 23012410372234700000081070000 Certidão Certidão 23060109370669800000088985699 - 
                                            
05/06/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/06/2023 09:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/01/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/12/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
21/12/2022 01:09
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 15/12/2022 23:59.
 - 
                                            
21/12/2022 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.
 - 
                                            
08/12/2022 22:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/12/2022 22:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
06/12/2022 04:29
Publicado Despacho em 06/12/2022.
 - 
                                            
06/12/2022 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
 - 
                                            
02/12/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2022 11:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2022 11:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/10/2022 01:19
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 27/09/2022 23:59.
 - 
                                            
10/10/2022 01:19
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 27/09/2022 23:59.
 - 
                                            
28/09/2022 22:56
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
20/09/2022 02:34
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
 - 
                                            
20/09/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
 - 
                                            
16/09/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2022 12:01
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
11/01/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/08/2021 14:17
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
28/07/2021 09:10
Remessa
 - 
                                            
27/07/2021 14:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
27/07/2021 13:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01062391220158140301: - Justificativa: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - RUA TANCREDO NEVES, Nº 157 - MANGUEIRÃO. - Ação Coletiva: N.
 - 
                                            
10/03/2021 10:17
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/03/2021 19:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
 - 
                                            
06/09/2019 14:07
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
06/09/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/09/2019 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/09/2019 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/09/2019 09:50
Remessa
 - 
                                            
04/09/2019 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
04/09/2019 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
29/04/2019 08:42
SUSPENSO EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/04/2019 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
12/04/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/09/2018 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/09/2018 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/09/2018 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
05/07/2018 08:03
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
03/07/2018 12:53
Remessa
 - 
                                            
03/07/2018 12:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/07/2018 12:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/05/2018 09:12
À DEFENSORIA PÚBLICA
 - 
                                            
15/05/2018 09:36
AGUARDANDO REMESSA
 - 
                                            
15/02/2018 10:22
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
24/01/2018 10:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
23/01/2018 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
23/01/2018 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
19/01/2018 14:09
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
19/01/2018 14:04
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES no processo 01062391220158140301.
 - 
                                            
19/01/2018 14:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ANTONIO CARLOS SANTANA GUIMARAES (19568813) no processo 01062391220158140301.
 - 
                                            
16/01/2018 09:56
Remessa
 - 
                                            
16/06/2016 08:50
OUTROS
 - 
                                            
07/06/2016 07:24
CONCLUSOS
 - 
                                            
06/06/2016 15:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/06/2016 15:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/06/2016 15:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
07/04/2016 12:29
Remessa
 - 
                                            
07/04/2016 12:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
07/04/2016 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
01/03/2016 08:22
À DEFENSORIA PÚBLICA
 - 
                                            
29/02/2016 11:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
26/02/2016 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/02/2016 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
17/02/2016 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
16/02/2016 11:59
CONCLUSOS
 - 
                                            
16/02/2016 11:42
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
27/11/2015 14:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
27/11/2015 14:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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