06/10/2023 08:32

Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:33

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 09:43

Decorrido prazo de TALITA FARIAS DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:43

Decorrido prazo de ALICE ARAUJO PRESTES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:41

Decorrido prazo de ZONETE GOMES PINHO em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0808964-40.2023.8.14.0401 Autoras do fato: ALICE ARAÚJO PRESTES (RG n° 6816580 3ª via PC/PA) e ZONETE GOMES PINHO (RG n° 4219908 2ª via PC/PA) Vítima: TALITA FARIAS DE SOUSA (RG n° 6501931 PC/PA) Infração Penal: art. 147, caput, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 11 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presentes as autoras do fato, acompanhadas de seu advogado, o Dr.

VICTOR HUGO DE SOUZA MELO (OAB/PA n° 36.371).

Presente a vítima, acompanhada de seu advogado, o Dr.

JOÃO GERALDO CIRILO TRINDADE RAMOS (OAB/PA n° 29.283).

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, tendo as autoras do fato se comprometido a respeitar a vítima, evitando qualquer tipo de constrangimento entre si.

Por sua vez, a vítima também se comprometeu a respeitar as autoras do fato.

As autoras do fato concordam expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade das autoras do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante da renúncia ao direito de representação formalizado pela vítima em face do compromisso das autoras do fato e da própria ofendida, homologo a referida manifestação de vontade da vítima e, em consequência, declaro extinta a punibilidade das autoras do fato ALICE ARAÚJO PRESTES e ZONETE GOMES PINHO, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: ALICE ARAÚJO PRESTES: ZONETE GOMES PINHO: ADVOGADO: TALITA FARIAS DE SOUSA:
13/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:05

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/09/2023 13:30

Audiência Preliminar realizada para 11/09/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/08/2023 07:15

Decorrido prazo de ZONETE GOMES PINHO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:15

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:15

Decorrido prazo de ALICE ARAUJO PRESTES em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:15

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:15

Decorrido prazo de TALITA FARIAS DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:15

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 14:08

Decorrido prazo de ZONETE GOMES PINHO em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 14:08

Decorrido prazo de ALICE ARAUJO PRESTES em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 14:08

Decorrido prazo de TALITA FARIAS DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
28/06/2023 19:03

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 01:07

Publicado Despacho em 13/06/2023.
15/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:43

Audiência Preliminar designada para 11/09/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0808964-40.2023.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando conciliação/acordo e/ou eventual proposta de transação penal, para o dia 11 de SETEMBRO de 2023, às 09:00 horas.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a autora do fato a comparecer munida dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para que apresente em audiência nome, endereço e telefone das testemunhas do fato.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
09/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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