05/09/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Juntada de identificação de ar
25/07/2023 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:03

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2023 23:59.
13/06/2023 03:20

Publicado Sentença em 12/06/2023.
13/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0011682-87.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
07/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 07:55

Conclusos para julgamento
08/05/2023 06:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:07

Processo migrado do sistema Libra
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/03/2022 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2022 09:29

REMESSA INTERNA
18/01/2022 11:28

Remessa
10/01/2022 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00116826220028140301: - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
07/12/2021 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2021 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2021 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/08/2021 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/08/2021 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7929-80
18/08/2021 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7929-80
18/08/2021 15:44

Remessa
18/08/2021 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2021 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2021 19:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
16/08/2021 19:06

Remessa
16/08/2021 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:55

Remessa
16/08/2021 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2021 18:54

Remessa
16/08/2021 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2021 18:47

Remessa
16/08/2021 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2021 18:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
16/08/2021 18:46

Remessa
16/08/2021 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:45

Remessa
16/08/2021 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 19:20

Remessa
13/08/2021 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2021 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 19:15

Remessa
13/08/2021 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2021 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2021 19:13

Remessa
13/08/2021 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2021 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2021 11:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte HAROLDO ALVES DOS SANTOS (137687) do processo 00116826220028140301.Motivo: correção
12/08/2021 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS (8111627), que representa a parte TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA (1142368) no processo 00116826220028140301.
12/08/2021 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00116826220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
12/08/2021 10:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T F GOES (1372398) do processo 00116826220028140301.Motivo: correcao
28/07/2021 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/07/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2021 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
25/07/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2018 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2016 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2015 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 31 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS
11/09/2015 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2015 13:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/03/2015 11:48

CONCLUSOS
20/03/2015 10:46

OUTROS
16/09/2014 12:51

OUTROS
24/06/2014 08:54

OUTROS
16/12/2013 11:15

OUTROS
12/12/2013 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2013 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2013 16:43

Remessa
14/11/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2013 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/11/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2013 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2013 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/10/2013 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2013 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2013 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2013 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2013 10:39

EM CONCLUSÃO
25/02/2013 12:49

EM CONCLUSÃO
29/11/2012 12:06

EM CONCLUSÃO
08/10/2012 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2012 12:10

CONCLUSO EM SECRETARIA
04/10/2012 12:28

Remessa
04/10/2012 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2012 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2012 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR
18/09/2012 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2012 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2012 13:06

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
21/06/2012 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2012 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
19/06/2012 09:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
19/06/2012 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
21/03/2012 13:44

À UNAJ
19/03/2012 10:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
15/03/2012 13:35

A SECRETARIA
15/03/2012 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2012 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2012 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2012 10:58

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2011 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/03/2008 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 58 - AG CONCLUSÃO
27/06/2007 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2007 08:42

AUTUAÇÃO
14/06/2007 08:41

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
14/06/2007 08:41

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado conforme resolução 14/2007
14/06/2007 00:00

A SECRETARIA - redistribuido e encaminhado conforme resolução 14/2007. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
25/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.
10/04/2007 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2007 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Caio Trindade, Procurador do Estado, através do esatagiário Paulo Rôla Juinior, C.I. nº 3283510, Segup-Pa. . Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CI
13/10/2006 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO - CX 70 - FAZ ESTADUAL
10/10/2006 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/10/2006 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2006 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2006 10:00

VINCULAÇÃO
03/10/2006 17:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-49
17/07/2006 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR CAIO DE AZEVEDO TRINDADE, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA, 4169167 2ª VIA - SSP/PA.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
19/06/2006 09:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX - 06
14/06/2006 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS - CX - IVAN (XS)
09/06/2006 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2006 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2006 00:00

Sentença
07/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.
13/01/2006 12:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EXTINCAO - CX 25
11/10/2005 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2005 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2005 10:48

VINCULAÇÃO - 3
07/10/2005 14:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 23 PEDODO DE EXTINÇAO
07/10/2005 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/10/2005 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-75
07/10/2005 12:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/05/2005 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2005 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2005 10:20

VINCULAÇÃO
18/05/2005 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-67
18/05/2005 09:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/08/2004 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Fábio T.F.Góes [ Procurador Fiscal ] em 17/08/2004.. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.
15/10/2003 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA -026 FAZ EST
10/10/2003 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2003 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2003 09:58

VINCULAÇÃO
09/10/2003 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-16
13/08/2003 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-004-FAZ-EST
11/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
07/03/2003 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-004-FAZ.EST.
08/01/2003 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2003 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2003 13:29

VINCULAÇÃO
07/01/2003 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-59
07/01/2003 10:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/01/2003 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/01/2003 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/01/2003 12:45

VINCULAÇÃO
20/12/2002 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/12/2002 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-01
20/12/2002 08:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/12/2002 06:55

VISTA AO PROCURADOR - D
10/10/2002 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-011-FAZ. ESTADUAL
01/10/2002 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
25/09/2002 07:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2002 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO RACK
30/07/2002 07:48

INCLUI ENVOLVIDO - HAROLDO ALVES DOS SANTOS
23/07/2002 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2002 07:43

VINCULAÇÃO
22/07/2002 14:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-14
28/05/2002 09:10

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-002-AG.MANDADO FAZ.ESTADUAL
24/05/2002 09:28

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.
03/05/2002 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2002 06:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2002 04:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2002 21:00

Citação
25/03/2002 07:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2002 07:51

AUTUAÇÃO
18/03/2002 08:11

DISTRIBUIÇÃO
18/03/2002 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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