TJPA - 0819044-80.2022.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR PORTELA SOUSA

CPF *15.***.*29-25

Advogados

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 237726/RJ

CPF *40.***.*16-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 20:29

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR PORTELA SOUSA em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:55

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR PORTELA SOUSA em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 06:51

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 05:28

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0819044-80.2022.8.14.0051.

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

    Demandante(s): BANCO DO BRASIL SA.

    Demandado(a)(s): JOAO VICTOR PORTELA SOUSA.

    Sentença Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), constando petição noticiando a celebração de acordo extrajudicial, requerimento de homologação.

    Os autos vieram conclusos.

    Observando a juntada de termo de acordo extrajudicial, impõe-se homologar o ajuste de vontades, extinguir o processo e remeter os autos ao arquivo.

    PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 515, III, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitados eventuais direitos de terceiros, HOMOLOGO a manifestação de vontade constante do documento Id. 98444268, para que surta seus legais efeitos.

    Por conseguinte, Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC.

    Sem custas remanescentes (art. 90, § 3.º, do CPC).

    Sem prejuízo de possível desarquivamento, REMETAM-SE aos autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

    Santarém - PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 11/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:07

    Homologada a Transação

  • 07/09/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2023 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR PORTELA SOUSA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR PORTELA SOUSA em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:48

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0819044-80.2022.8.14.0051.

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

    Demandante: BANCO DO BRASIL S.A.

    Demandado(a): JOAO VICTOR PORTELA SOUSA.

    End.: Avenida Presidente Vargas, 2144, SALA 106, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-060.

    Tel.: (93) 99178-6787.

    RH DECISÃO/MANDADO: Vistos etc.

    BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica, por representante devidamente qualificado, ingressou com pedido de busca e apreensão de um "veículo Fabricante: CAOA CHERY, Modelo: TIGGO 7 – TXS 11.5 TB, (COMPLETO), Ano de Fabricação/Modelo: 2021, Chassi: 95PACL51DNB005714, Renavam: 1261832423, Placa/UF: QVO2B93/PA", em face de JOAO VICTOR PORTELA SOUSA, igualmente qualificado(a), residente nesta Cidade de Santarém/PA.

    Alegou, em resumo, que firmou contrato de alienação fiduciária em garantia e o(a) demandado(a) teria descumprido as obrigações pactuadas.

    Sustenta que o(a) Demandado(a) se tornou inadimplente com as suas obrigações e teria sido devidamente constituído(a) em mora.

    Requereu busca e apreensão liminar do bem.

    Juntou documentos.

    Recolheu custas iniciais. É um resumido relatório.

    DECIDO.

    Em análise ao processo, constata-se a presença de prova da constituição da propriedade fiduciária (Id. 83688454) e a mora do(a) devedor(a) fiduciante (Id. 83688458 e 83688460).

    Com isso, preenchidos os requisitos do art. 3.º, do Decreto-lei 911/69, CONCEDO, liminarmente, a medida pretendida.

    EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, depositando o bem em mãos do autor, ou de quem esse indicar (Id. 95948251 - JOAO VICTOR PORTELA SOUSA).

    Executada a medida, CITE-SE o(a) réu(ré) para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar o saldo devedor integral – cálculos apresentados pelo credor inerentes às parcelas vencidas e vincendas e/ou oferecer resposta à ação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de sofrer os legais efeitos de sua inércia (art. 3º, §§2º, 3º e 4º, do Decreto-Lei 911/69).

    Caso o devedor efetue o pagamento, ocorrerá a liquidação do contrato e o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69). (STJ.

    REsp. paradigma nº 1.418.593-MS).

    As custas processuais e eventuais honorários NÃO integram o montante da mencionada dívida, uma vez que não constam do rol de despesas estabelecidas pelo art. 2º, §1º, do DL 911/69 e possuem natureza processual, as quais serão oportunamente definidas em sentença. (STJ.

    AREsp. 1.067.233, publicado no DJe em 28.04.2017).

    Dê-se ciência aos fiadores, se houver.

    Expeça-se o necessário e cumpra-se os atos nos termos do art. 212, § 2º do CPC, com as cautelas de lei.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Int.

    Santarém - PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 25/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2023 07:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2023 03:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2023 23:59.

  • 01/06/2023 02:12

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0819044-80.2022.8.14.0051.

    Ação de busca e apreensão.

    RH Despacho: 1.

    INTIME-SE a parte demandante, mais uma vez, através de advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, em parcela única, sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) comprovando o devido recolhimento com a juntada do relatório de conta do processo e do respectivo boleto (art. 9º, §1º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará). 2.

    INTIME-SE a parte demandante para que, no mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento (art. 321, do CPC), indique DADOS DE FIEL DEPOSITÁRIO COM ENDEREÇO NA COMARCA. 3.

    Após, conclusos.

    Int.

    Santarém - PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 29/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:20

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 29/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 03:50

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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