TJPA - 0800836-40.2023.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 05.551.841/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELTON BORGES NERY

CPF *01.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/09/2025 08:58

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/09/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 00:54

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0800836-40.2023.8.14.0301 AUTOR: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: WELTON BORGES NERY Fica intimada a parte autora para recolher as custas para expedição do mandado e diligência, devendo os mesmos serem apresentados no prazo de 15 (Quinze) dias.(Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI) Belém, 21 de maio de 2025.

    FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES

  • 21/05/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 03:32

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 03:32

    Decorrido prazo de WELTON BORGES NERY em 03/02/2025 23:59.

  • 21/12/2024 03:13

    Publicado Despacho em 12/12/2024.

  • 21/12/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0800836-40.2023.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, no endereço informado na petição de ID 116197654.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 10/12/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 06:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 06:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 05:49

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 05:11

    Decorrido prazo de WELTON BORGES NERY em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:09

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 04:43

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM PROCESSO: 0800836-40.2023.8.14.0301 Requerente: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, 909, ANDAR 3, Campina, Belém - PA - CEP: 66010-147 Requerido: WELTON BORGES NERY Endereço: Passagem Bom Jesus, 36, (Da R S Domingos), Terra Firme, Belém - PA - CEP: 66077-070 DECISÃO- MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/1969.

    A Parte Autora requereu liminarmente a retomada do bem descrito na inicial, objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes, sob o argumento de que a Parte Ré não cumpriu as obrigações avençadas.

    Juntou documentos e as custas iniciais foram recolhidas. É o relatório, passo a decidir.

    I – Apreciado o presente caso, verifica-se que o negócio foi celebrado por CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (ID 84641032) e não por meio cédula de crédito bancário, que requer de uma cautela maior por ser de natureza cambial e, portanto, ser possível de circulação e endosso, característica determinante para juntada de original, para fins de comprovação da inexistência de transmissão do crédito.

    Neste sentido, a jurisprudência do TJE-PA.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO DO CONTRATO.

    CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    TÍTULO NÃO CAMBIAL.

    DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL EM SECRETARIA.

    AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO FÁTICA-JURÍDICA.

    DESPROVIMENTO DO RECURSO . . .Ver ementa completa DE AGRAVO INTERNO.

    Não há que se falar em ilegitimidade passiva e carência de ação, quando comprovadas nos autos a notificação da cessão de crédito e a extrajudicial para constituição em mora do devedor.

    Preliminares rejeitadas.

    A exibição do contrato original se limita a hipóteses em que o contrato possui natureza de título de crédito, ou seja, a Cédula de Crédito Bancário, que legislação própria e por sua natureza pode ser circulável.

    Na hipótese dos autos o documento celebrado entre as partes é denominado de “Contrato de Financiamento”, não havendo qualquer menção a ser uma "Cédula de Crédito Bancário, portanto dispensável a apresentação. (TJ-PA 08060163820218140000, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 07/02/2022, 1ª Turma de Direito Privado, Data de Publicação: 15/02/2022) Grifos acrescidos.

    Dessa forma, reputo válido a cópia juntada nos autos, em razão da PRESUNÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE, por entender que este não constitui título de circulação ou endosso, sendo documento hábil para alicerçar a cobrança.

    Ademais, verifica-se que a mora está devidamente comprovada, tendo em vista o contrato firmado entre as partes (ID 84641032) e a Notificação Extrajudicial (ID 84641034), motivo pelo qual DEFIRO liminarmente a medida, conforme §2º do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69 com redação alterada pela Lei nº 13.043/2014: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio”.

    II – Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do veículo Marca: FORD – Modelo: FIESTA, Placa: NSN 0732 CHASSI: 9BFZF55A1A8041136, Ano/Modelo: 2010/2010 – Cor: PRETA, no endereço indicado na inicial, depositando-se o bem em mãos da parte requerente.

    III – Cumprida a liminar, cite-se a Parte Requerida, conforme pleiteado para que, em 15 (quinze) dias, conteste (§3º do art. 3º - Decreto-lei nº 911/69 com redação dada pela Lei 10.931, de 2004), ou querendo, efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor (§2º do art. 3º – Decreto-lei nº 911/69 com redação dada pela Lei 10.931 de 2004).

    A contagem dos prazos terá início a contar da execução da liminar.

    IV– Ressalte-se que nesse mesmo prazo, ou seja, de 5 (cinco) dias após executada a liminar, não paga a integralidade da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor (§1º do art. 3º - Decreto-lei nº 911/69 com redação dada pela Lei 13.043 de 2014).

    V – Por fim, na hipótese de pagas as custas complementares, será inserida restrição de “circulação” sobre o veículo objeto da lide, na forma do que dispõe o art. 3º, §9º, do Decreto-lei nº 911/69.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

    Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual).

    QR-Code da petição inicial.

    Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010917391851700000080482154 02.

    PROCURAÇÃO TAGIDE Procuração 23010917391876700000080482158 03.

    CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA Documento de Identificação 23010917391928800000080482159 04 CONTRATO DE ADESÃO Documento de Comprovação 23010917391975900000080482160 05 CONTRATO DE ALIENAÇÃO Documento de Comprovação 23010917392040600000080482161 06 Notificação e A.R Documento de Comprovação 23010917392093200000080482163 07 Cálculo Documento de Comprovação 23010917392153500000080482164 08 Termo de Confissão de Dívida Documento de Comprovação 23010917392183000000080482165 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012712524938300000081280393 conta Processo Documento de Comprovação 23012712524954200000081282131 boleto 1 Documento de Comprovação 23012712524985300000081282132 boleto 2 Documento de Comprovação 23012712525031500000081282133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012712524938300000081280393 Certidão Certidão 23032411441025400000084928795 Decisão Decisão 23060608361666700000089067892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060710412937900000089315164 Relatório de custas Relatório de custas 23082111013434300000093460715 RelatorioDeConta 0800836-40.2023.8.14.0301 Relatório de custas 23082111013468900000093460721 Boletos 0800836-40.2023.8.14.0301 Boleto de custas 23082111013514100000093460722 Boletos 0800836-40.2023.8.14.0301 02 Boleto de custas 23082111013553900000093460725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082111515962500000093470324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082111515962500000093470324 Petição Petição 23091415174740100000094866745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808234748500000094978747 contaProcesso - 0800836-40.2023.8.14.0301 Relatório 23091808234768300000094978749 boletoCusta (1) - 0800836-40.2023.8.14.0301 Boleto 23091808234827200000094978750 boletoCusta (2) - 0800836-40.2023.8.14.0301 Boleto 23091808234865200000094978751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808234748500000094978747 Petição Petição 23092915241809000000095763277 BOELTO2 Documento de Identificação 23092915241846200000095765644 BOLETO1 Documento de Identificação 23092915241878600000095765645 RELATORIO 1 Documento de Identificação 23092915241908600000095765646 RELATORIO 2 Documento de Identificação 23092915241944100000095765647 custas - WELTON BORGES Documento de Comprovação 23092915241977100000095765649 Certidão Certidão 23100313140724300000095927024

  • 30/01/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:34

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que constam custas judiciais em aberto, conforme relatório em anexo, e fica intimada a parte autora para recolhe-las no prazo de 15 (quinze) dias. (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI).

    Belém, 18 de setembro de 2023.

    DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES

  • 18/09/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 04:36

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que constam custas judiciais em aberto, conforme relatório (id. 99067170), fica intimada a parte autora para recolhe-las no prazo de 15 (quinze) dias. (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI).

    Belém, 21 de agosto de 2023.

    DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES

  • 21/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/08/2023 11:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 20:54

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:56

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/06/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0800836-40.2023.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Requerida: Nome: WELTON BORGES NERY Endereço: Passagem Bom Jesus, 36, (Da R S Domingos), Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-070 DESPACHO Vistos, etc.

    Foi certificado que a parte requerente efetuou o pagamento parcial das custas judiciais iniciais (ID 89560198).

    Diante disso, deve a secretaria providenciar nova guia para o recolhimento das custas referentes aos “ATOS DAS SECRETARIAS JUDICIAIS”.

    Após, encaminhar à UNAJ para a renovação de boletos vencidos.

    Intime-se.

    Cumpra-se Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 06/06/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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