30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
30/05/2022 11:56

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
28/05/2022 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORO GUIMARAES em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:06

Publicado Sentença em 03/05/2022.
04/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0807261-03.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório(art. 38, da LJECC).

DECIDO.

Devidamente intimada, a parte Reclamante deixou de comparecer à audiência designada, bem como, deixou de apresentar justificativa para a sua ausência àquele ato.

O não comparecimento da parte Reclamante a qualquer das audiências do processo, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, e § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC, CONDENANDO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais.

Sem prejuízo, contudo, verificando que não há, até o presente momento, decisão quanto ao pedido de gratuidade judiciária requerida exordialmente, pleito que DEFIRO, neste ato, na forma e sob as penas do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a exigibilidade das custas a que a parte foi condenada, com as exceções e no prazo de lei (art. 98, §§ 2º a 4º, NCPC).

REVOGO, em consequência, eventual liminar deferida nos autos.

Sem condenação em honorários advocatícios (arts. 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.C.I.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
29/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
27/04/2022 11:20

Juntada de Petição de termo de audiência
27/04/2022 11:10

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 27/04/2022 11:00 em/para 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, #Não preenchido#.
10/04/2022 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORO GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.
08/04/2022 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 09:50

Juntada de identificação de ar
19/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 13:43

Audiência Conciliação redesignada para 27/04/2022 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/10/2021 13:42

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 12:57

Audiência Conciliação designada para 14/04/2022 12:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/07/2021 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORO GUIMARAES em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0807261-03.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Recebo os autos em razão da competência por prevenção deste Juízo. 2.

Defiro a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, CPC. 3.

Quanto ao pedido de TUTELA de urgência para “ressarcimento antecipado dos valores investidos” formulado pela parte Autora, confunde-se com o próprio mérito da ação, além de conter potencial perigo de irreversibilidade da medida, restando impedida a concessão sem qualquer espécie de caução.

Não preenchidos, assim, os requisitos presentes no art. 300-ss, do CPC, INDEFIRO o pedido formulado sob o prisma antecipatório. 4.

INCLUA-SE em pauta de audiência. 5.

Cit.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
24/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:18

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2021 10:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/01/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORO GUIMARAES em 16/12/2020 23:59.
26/11/2020 23:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 15:12

Declarada incompetência
01/10/2020 15:18

Conclusos para decisão
01/10/2020 15:18

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/10/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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