15/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 03:47

Decorrido prazo de SIMONE DO VALE LINS PINTO *39.***.*61-91 em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:47

Decorrido prazo de LUCIVALDO PIRES PINTO em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 29/07/2025.
30/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0809802-72.2021.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 PARTE REQUERIDA: Nome: SIMONE DO VALE LINS PINTO *39.***.*61-91 Endereço: Avenida Central, casa 60, (Panorama XXI), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-045 Nome: LUCIVALDO PIRES PINTO Endereço: Rua Val-de-Cães, 21, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-085 DECISÃO - MANDADO Tendo em vista o transcurso do tempo desde a última atualização, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á a renúncia ao valor atualizado, permanecendo válida a última planilha juntada aos autos, que servirá de base para os fins executórios, com posterior conclusão.

A presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
25/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
06/08/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
06/08/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 06:49

Decorrido prazo de LUCIVALDO PIRES PINTO em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:49

Decorrido prazo de SIMONE DO VALE LINS PINTO *39.***.*61-91 em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:59

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0809802-72.2021.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 RECLAMADO (A): Nome: SIMONE DO VALE LINS PINTO *39.***.*61-91 Endereço: Avenida Central, casa 60, (Panorama XXI), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-045 Nome: LUCIVALDO PIRES PINTO Endereço: Rua Val-de-Cães, 21, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-085 DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de sentença homologatória de acordo, pelo que determino a Secretaria que proceda a conversão no sistema processual fazendo constar o processo como em cumprimento de sentença e, em seguida, proceda a intimação do executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado confeccionado pelo credor (petição retro), sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Ananindeua –Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
02/06/2023 13:37

Processo Reativado
02/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
18/02/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 12:28

Homologada a Transação
14/02/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:02

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 03:32

Decorrido prazo de HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES em 25/01/2022 04:59.
26/01/2022 03:32

Decorrido prazo de SUANAN COSTA COLLERE em 25/01/2022 04:59.
14/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:17

Juntada de Carta rogatória
21/09/2021 09:47

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 08:49

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 13:35

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:35

Expedição de Mandado.
27/07/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 18:53

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
21/07/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813898-50.2023.8.14.0301

Paulo Sergio Santos Montoril

Advogado: Natasha Frazao Montoril

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0008793-09.2015.8.14.0301

Francisco das Chagas Araujo Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2015 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0340264-33.2016.8.14.0301

Paulo Sergio Argolo Barreto

Banco do Brasil SA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2016 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0742642-91.2016.8.14.0301

Anete Conceicao Queiroz do Nascimento Se...

Ckom Engenharia LTDA

Advogado: Antonio Teixeira de Moura Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2016 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0803175-03.2019.8.14.0045

Nerina Gomes da Silva

Secretario Municipal da Fazenda do Munic...

Advogado: Bruno Vieira Noronha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2019 10:21

Exibir Processo