10/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ)
10/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO De ordem, em cumprimento a decisão de id 125946495, INTIMO o REQUERIDO a proceder ao depósito dos honorários periciais, conforme determinado.

Belém, 31 de dezembro de 2024.

Fabiana G.

Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
31/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 04:00

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 22:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:24

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
03/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.
02/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0340264-33.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO Endereço: TRAV.

VILETA, 1374, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66635-040 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido DECISÃO À vista dos autos, verifico que se trata de ação ajuizada em face do Banco do Brasil, com pedido de indenização referente a conta PASEP.

Pois bem, conforme decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro Relator, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive juizados especiais que discutam a questão jurídica, assim descrita: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR retro indicado.

Mantenham-se os autos acautelados na 3ª UPJ Cível da Capital até ulterior deliberação do Juízo ad quem.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71 - TO (2020/0276752-2)
25/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2022 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
07/06/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:45

Processo migrado do sistema Libra
20/04/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 11:15

REMESSA INTERNA
13/08/2021 11:14

REMESSA INTERNA
10/08/2021 12:36

Remessa
09/08/2021 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 14:13

Mero expediente - Mero expediente
09/08/2021 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03402643320168140301: - O asssunto 6042 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6042 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ju
21/05/2021 11:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/05/2021 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03402643320168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. - Ação Coletiva: N.
15/04/2021 13:06

CONCLUSOS
26/03/2021 19:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 09:46

CONCLUSOS
10/11/2020 09:41

CONCLUSOS
14/10/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2020 12:02

Remessa
23/01/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2019 12:08

CONCLUSOS
23/09/2019 10:19

CONCLUSOS
16/05/2019 12:01

CONCLUSOS
27/02/2019 11:37

CONCLUSOS
11/02/2019 12:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/01/2019 10:15

OUTROS
25/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018 10:00

Remessa
02/08/2018 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 11:13

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2018 10:57

A SECRETARIA
26/07/2018 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2018 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 11:09

CONCLUSOS
09/07/2018 07:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/07/2018 10:12

OUTROS
03/07/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 13:56

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2018 16:27

Remessa
21/06/2018 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2018 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2018 16:26

Remessa
21/06/2018 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2018 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - À Maria do Socorro Guimarães - OAB/PA 5964.Adv. do requerente - Fone Contato: 9 8112-7260. Folhas 02/67.
19/02/2018 10:06

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO
05/04/2017 12:59

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2017 10:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (7476373) no processo 03402643320168140301.
05/04/2017 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR CALANDRINI DA SILVA NETO (23875647), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (7476373) no processo 03402643320168140301.
05/04/2017 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO SOCORRO GUIMARAES (24330178), que representa a parte PAULO SERGIO ARGOLO BARRETO (8143348) no processo 03402643320168140301.
05/04/2017 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 09:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/04/2017 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2017 11:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/03/2017 13:19

OUTROS
03/03/2017 13:14

OUTROS
03/03/2017 13:10

OUTROS
24/02/2017 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 22/02/2017
09/02/2017 10:33

REMESSA AOS CORREIOS - JS617977834BR - BANCO DO BRASIL - 66013060
09/02/2017 09:07

SETOR CORRESPONDENCIA
03/02/2017 14:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/01/2017 12:42

REMESSA INTERNA
19/01/2017 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 08:41

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
19/01/2017 08:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/01/2017 12:27

OUTROS
18/01/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 11:36

OUTROS
19/12/2016 13:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
19/12/2016 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2016 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2016 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2016 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2016 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 14:05

CONCLUSOS
22/06/2016 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2016 14:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/06/2016 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/06/2016 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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