10/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025 00:16

Decorrido prazo de SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0848404-52.2023.8.14.0301 APELANTE: SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 24 de julho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
25/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 22:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2025 10:24

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:47

Recebidos os autos
17/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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