16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
19/12/2023 01:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Intimação

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0840983-45.2022.8.14.0301 Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 Nome: FRANCISCO BRITO Endereço: Alameda Benfica, 65, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-170 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A em face de FRANSCISCO BRITO, ambos qualificados.

Após certa tramitação, as partes informam que realizaram acordo (ID 105762650), pondo fim ao litígio, requerendo a homologação.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório.

Passo a decidir.

O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo supra, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e honorários conforme previsão do acordo entabulado.

DETERMINO o levantamento de eventuais restrições e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
18/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:34

Homologada a Transação
18/12/2023 12:27

Conclusos para julgamento
18/12/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:42

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840983-45.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REQUERIDO: FRANCISCO BRITO Nome: FRANCISCO BRITO Endereço: Alameda Benfica, 65, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-170 D E S P A C H O Defiro a inserção da restrição de circulação do veículo no sistema RENAJUD após recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias.

Considerando a certidão do oficial de justiça e que a busca e apreensão do veículo automotor é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo na ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-lei n.º 911/1969, INTIME-SE, pela derradeira vez, via sistema, a Autora, para requerer o que entender de direito no mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que a mera manifestação de que ainda possui interesse, sem que aponte claramente qual o interesse, por meio de provocação do Juízo para a deliberação pretendida, será considerado falta de interesse.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Data da assinatura digital.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
08/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento
07/11/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2023 06:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
24/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0840983-45.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação (ID 77740938) juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 21 de junho de 2023 .

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
21/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
31/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
28/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0840983-45.2022.8.14.0301 Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 Advogados do(a) REQUERENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937, PAULO HENRIQUE FERREIRA - MA9945-A Nome: FRANCISCO BRITO Endereço: Alameda Benfica, 65, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-170 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI e das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e, tendo em vista tudo quanto consta no autos, notoriamente a certidão negativa de busca e apreensão do ID 72334748, faço vista dos autos à parte autora, para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias.

OLENKA N S COLARES Analista Judiciária – Mat 208035 Grupo de Assessoramento e Suporte
25/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 20:28

Publicado Decisão em 11/07/2022.
18/07/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
30/06/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 08:26

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:36

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:19

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
30/04/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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