21/09/2025 03:25

Publicado Despacho em 19/09/2025.
21/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
15/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0846070-45.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA RECLAMADO: MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS, DIVCOM S/A, CLOVIS LIMA PAIVA, TAMYRIS FERREIRA VIANNA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do trânsito em julgado da condenação.

Inicialmente, à secretaria para atualizar a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

No mais, intime-se o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias.

Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
10/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 04:05

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0846070-45.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA RECLAMADO: MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS, DIVCOM S/A, CLOVIS LIMA PAIVA, TAMYRIS FERREIRA VIANNA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do trânsito em julgado da condenação.

Inicialmente, à secretaria para atualizar a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

No mais, intime-se o exequente para apresentar memorial de cálculo do débito exequendo, no prazo de dez dias.

Após, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) no prazo legal, e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
24/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/03/2025 04:22

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 26/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:22

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 26/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:22

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 26/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:22

Decorrido prazo de TAMYRIS FERREIRA VIANNA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:37

Publicado Despacho em 19/02/2025.
20/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:29

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
23/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:08

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 13/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:08

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:51

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:51

Decorrido prazo de TAMYRIS FERREIRA VIANNA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2024 08:59

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:58

Juntada de
20/04/2024 06:07

Decorrido prazo de TAMYRIS FERREIRA VIANNA em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 06:07

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:57

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:15

Decorrido prazo de TAMYRIS FERREIRA VIANNA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:57

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
21/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
21/03/2024 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 13:44

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:31

Juntada de
31/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:02

Juntada de
31/01/2024 11:00

Audiência Una realizada para 31/01/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
31/01/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
10/12/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 09:06

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
22/11/2023 08:28

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:28

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:34

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:10

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:10

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:50

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:50

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:04

Juntada de identificação de ar
10/11/2023 07:05

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:44

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:44

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 06:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:32

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:32

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:32

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:18

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:11

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:41

Expedição de .
30/10/2023 08:37

Audiência Una redesignada para 31/01/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
30/10/2023 01:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:27

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA PAIVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 06:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 08:44

Juntada de
18/10/2023 08:41

Juntada de
18/10/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 02:53

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:29

Juntada de identificação de ar
13/09/2023 09:26

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:12

Juntada de
06/09/2023 09:33

Juntada de Petição de informação
06/09/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 10:01

Juntada de
05/09/2023 09:31

Audiência Una designada para 07/11/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/09/2023 09:30

Audiência Una realizada para 05/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/09/2023 02:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARTA DURANS PAIVA DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 12:46

Juntada de Carta precatória
06/07/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 12:50

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 09:59

Juntada de
03/07/2023 09:16

Audiência Una designada para 05/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/07/2023 09:14

Audiência Una realizada para 03/07/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
30/06/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão
28/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/05/2023.
28/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:37

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:10

Audiência Una designada para 03/07/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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