TJPA - 0800984-61.2022.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS

CPF *95.***.*06-87

Advogados

TAISSA MAFFESSONI

OAB: 18436/MT

CPF *39.***.*05-80

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *31.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 04:09

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:09

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:24

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:18

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 07/07/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 10:32

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 03:05

    Publicado Sentença em 11/04/2025.

  • 15/04/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800984-61.2022.8.14.0115 Requerente: Nome: EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS Endereço: Rua Oriente Tenuta, 138, Consil, CUIABá - MT - CEP: 78048-450 Requerido(a): Nome: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA IRIRI, 888, BELA VISTA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em face de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS.

    Após transcurso de considerável lapso temporal, a parte requerente e interessada não vem produzindo nenhuma movimentação no processo e, apesar de ter sido intimada, manteve-se inerte.

    Indico ID 104977435 - Pág. 1, bem como segunda intimação com advertência de extinção do feito.

    Essa, por sua vez, também não foi atendida como certificado em ID 132969805 - Pág. 1 Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte Autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia, no sentido de comparecer aos autos para manifestar interesse no prosseguimento do feito e garantir o regular processamento para a efetiva prestação jurisdicional (ID 104977435 - Pág. 1 e ID 132969805 - Pág. 1).

    Ademais, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por falta de impulsionamento da parte autora, resta configurado o desinteresse na demanda.

    De fato, o processo se encontra sem qualquer manifestação da parte demandante e ao ser intimada para manifestar a continuidade de interesse no trâmite processual, manteve-se inerte, o que torna evidente o abandono da causa, conforme atesta certidão última acostada no (id. 132969805 - Pág. 1).

    Nesse diapasão, estabelece o art. 485, III, VI § 1º do CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

    Observo que houve ciência de ambas as partes através da guia expedientes e que decorreu relevante lapso temporal até a presente data.

    A parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa.

    Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não sendo movimentado os autos por mais de 30 (trinta) dias, tem-se por configurado o abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

    Nesse sentido, fica evidente a perda do interesse em prosseguir com o processo.

    A esse respeito, mutatis mutandis: Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

    Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

    Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/09/2014.

    Pág.: 171).

    Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono, visto que o processo se encontra sem qualquer manifestação da parte autora por relevante decurso de tempo.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    Revogo eventuais liminares concedidas durante o curso do processo.

    Suspenda restrições caso determinadas.

    Transitada em julgado, promovam-se as anotações e as baixas devidas de estilo.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 09/04/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 21:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/04/2025 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 15:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 10:56

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 15/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 26/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 07:51

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 29/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:19

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 22/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:19

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 22/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

  • 31/05/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA 0800984-61.2022.8.14.0115 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, Fica intimada a parte Requerente para apresentar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 15(quinze) dias.

    Novo Progresso-PA, 27 de maio de 2023 LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA Vara Cível da Comarca de Novo progresso-PA

  • 27/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2022 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 01/08/2022 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2022 10:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2022 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2022 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 19:49

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 04:10

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS em 29/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 01:02

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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