29/08/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de THALYTA SILVA RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:57

Baixa Definitiva
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:49

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:17

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:21

Juntada de Alvará de Soltura
25/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:47

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
16/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 12:30 8ª Vara Criminal de Belém.
10/08/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 14:02

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
13/07/2023 12:58

Juntada de Ofício
13/07/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 12:30 8ª Vara Criminal de Belém.
13/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
30/06/2023 10:07

Juntada de Ofício
30/06/2023 10:01

Juntada de Ofício
29/06/2023 13:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
29/06/2023 12:50

Recebida a denúncia contra THALYTA SILVA RODRIGUES - CPF: *06.***.*93-35 (REU)
29/06/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 08:15

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:00

Juntada de Ofício
16/06/2023 11:35

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:31

Desentranhado o documento
16/06/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 11:14

Desentranhado o documento
16/06/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:39

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 09:49

Expedição de Informações.
14/06/2023 08:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2023 13:54

Juntada de Petição de denúncia
06/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 06:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de inquérito policial
31/05/2023 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 08:50

Juntada de Petição de inquérito policial
31/05/2023 01:22

Publicado Decisão em 30/05/2023.
31/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM Processo n° 0810660-14.2023.8.14.0401 DECISÃO Recebido em plantão.

A custodiada THALYTA SILVA RODRIGUES, por meio de seu patrono apresentou pedido de revogação da prisão preventiva (ID n° 93726652), aduzindo, em síntese, que a abordagem policial foi realizada sem que houvesse agente de segurança do sexo feminino, bem como que a flagranteada chegou alegmada à delegacia de polícia.

Suscitou que a custodiada possui dois filhos menores de idade que são seus dependentes, pelo que faz jus à revogação da prisão preventiva ou a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Juntou documentação (certidões de nascimento, comprovante de residência e fotos com filhos menores). É breve relatório.

Não obstante às alegações da Defesa, verifico que o contexto fático continua indicando a necessidade de manutenção da segregação cautelar da acusada, nos termos do art. 312, do CPP, eis que permanecem os requisitos motivadores de seu encarceramento.

Mostra-se insuficiente, ademais, neste momento, a substituição da prisão por outra medida cautelar ou monitoramento eletrônico.

Acerca das alegações de mácula ao procedimento flagrancial, anoto que a abordagem policial e condução da flagranteada à delegacia foram realizados sem que houvesse qualquer lesão ou constrangimento à integridade física, moral e psicológica da flagranteada.

Sobre a alegação de que cabe à custodiada a revogação de sua prisão por ser genitora de dois filhos menores, destaco que não foi apresentada qualquer comprovação de que os filhos da flagranteada estejam em estado de abandono material, moral e psicológico, não podendo a maternidade de menores de 12 anos, por si só, servir como justificativa para a revogação da custódia cautelar.

Aliado a isso, a própria flagranteada declarou, em audiência de custódia, que o genitor é o responsável pelos cuidados das crianças durante os dias úteis, sendo que fica com os menores apenas aos finais de semana.

Ante o exposto, RATIFICO a decisão que homologou o flagrante e converteu em prisão preventiva e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a prisão pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou, como forma de garantir a ordem pública e a instrução processual.

Anoto que o pedido poderá ser reapreciado pelo juízo natural.

Publique-se.

Intimados o Parquet e a defesa.

Encerrado o plantão, encaminhe-se ao Juízo natural.

Belém-(PA), 27 de maio de 2.023.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito, em plantão criminal
28/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
27/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 13:31

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
27/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 09:12

Juntada de Mandado de prisão
27/05/2023 08:54

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/05/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/05/2023 16:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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