21/07/2023 12:00

Decorrido prazo de SIDIRLAM DOS SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S.A em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:39

Decorrido prazo de SIDIRLAM DOS SANTOS SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:34

Decorrido prazo de SIDIRLAM DOS SANTOS SILVA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 29/05/2023.
28/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0003204-31.2018.8.14.0107 AUTOR: AUTOR: SIDIRLAM DOS SANTOS SILVA RÉU: REU: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S.A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por SIDIRLAM DOS SANTOS SILVAem face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA S.A, conforme qualificação contida nos autos.

Compulsando os autos verifico que a parte autora, apesar de intimada do despacho/decisão id n°. 74183950, quedou-se inerte e não manifestou interesse no feito.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, verifico que a última manifestação do autor ocorreu quando da distribuição do processo que foi realizada em 26/03/2018 e, mesmo após ser intimado para manifestar interesse no feito, quedou-se inerte.

Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele.

Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.

Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento custas e, caso o requerido tenha sido citado, em 10% de honorários sucumbenciais, suspensa, contudo, a exigibilidade, em caso de gratuidade de justiça.

Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC).

Ciência ao Ministério Público se for necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos ou, se for o caso, por intermédio da Defensoria Pública.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

Serve a presente como comunicação/mandado/ofício.

Dom Eliseu/PA, 25 de maio de 2023.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA
25/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/05/2023 12:40

Conclusos para julgamento
25/05/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:20

Conclusos para decisão
30/10/2022 01:12

Decorrido prazo de SIDIRLAM DOS SANTOS SILVA em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:05

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 15:04

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 13:55

Expedição de Mandado.
16/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 07:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:07

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032043120188140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7760
27/01/2022 08:36

PROCESSOS A DIGITALIZAR
06/12/2021 09:33

PROCESSOS A DIGITALIZAR
06/08/2021 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2021 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS
12/02/2021 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS
11/02/2021 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2021 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2021 13:11

PROVIDENCIAR A. R.
02/12/2020 13:00

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 10:22

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2019 15:02

AGUARDANDO PRAZO
19/07/2018 10:14

VISTAS AO DEFENSOR
03/07/2018 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2018 13:17

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 15:30

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2018 15:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/05/2018 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS
02/05/2018 21:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 21:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/05/2018 21:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/05/2018 21:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/04/2018 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS
12/04/2018 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2018 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2018 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4547-28
09/04/2018 17:32

Remessa
09/04/2018 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2018 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2018 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/03/2018 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2018 15:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ
26/03/2018 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 15:07

Citação CITACAO
26/03/2018 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2018 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/03/2018 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/03/2018 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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