TJPA - 0801100-11.2022.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO PACAJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DE MOURA

JOSE LUIZ DE MOURA

CPF *34.***.*20-78

Advogados

SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES

OAB: 287/PA

CPF *44.***.*45-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:13

    Expedição de Informações.

  • 04/09/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2025 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2025 09:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/04/2025 14:01

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por EDINALDO ANTUNES VIEIRA em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

  • 28/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2025 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0801100-11.2022.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: JOSE LUIZ DE MOURA Nome: JOSE LUIZ DE MOURA Endereço: Av.

    Perimetral ', 1450, TEL. (63) 99239-7652, Setor Oeste, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77816-390 De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Unidade, fica designado o dia 29 de abril de 2025, às 09:horas, para audiência de oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo.

    Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

    ATENÇÃO: A audiência poderá acontecer por videoconferência via ferramenta Microsoft Teams, sendo acessada por meio do link abaixo indicado.

    Recomendações aos participantes da audiência virtual: 1.

    Possuir internet estável 2.

    Deverá as partes e testemunhas baixarem o aplicativo Microsoft Teams antes da audiência, caso ainda não possuam. 3.

    Ativar câmera e microfone do aparelho no momento da reunião. 4.

    Usar fone de ouvido (preferencialmente). 5.

    Estar em um ambiente calmo e sem a presença de outras pessoas, preferencialmente sozinho. 6.

    Estar vestido adequadamente. 7.

    Ir ao banheiro, tomar água, etc, antes de adentrar ao ambiente de audiência virtual. 8.

    Portar, no momento da audiência, um documento que o identifique, com foto. 9.

    A(s) pessoa(s) intimada(s) poderão optar por utilizar smartphone ou computador, deste que possua(m) Microsoft Teams instalado em seu respectivo aparelho, acesso à internet, câmera de vídeo e, caso necessário, Leitor de QR Code. 10.Poderá o Oficial de Justiça encaminhar cópia do presente mandado via Whatsapp, quando assim for possível. 11.Em caso de impossibilidade ou dificuldade de comparecimento presencial, a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) comparecerá a audiência de forma virtual, acessando o link abaixo/QR Code, no dia e horário acima mencionado.

    Link para acesso a audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmFhMzUxZWMtYTE1YS00NjRmLTgwOGItNzkxYWIyYmZlMGJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d OBSERVAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA: Partes e Testemunhas residentes nesta cidade ou em outra Comarca, caso necessitem participar da audiência por videoconferência, deverão ser intimadas para que informem endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone com DDD, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecedem a audiência, a fim de participarem do ato por videoconferência.

    Caso o Sr.

    Oficial de Justiça, durante a diligência, venha a constatar que a pessoa intimada não possui condições de participar do ato por videoconferência, por meios próprios (por não dispor de computador, celular e/ou internet), verifique-se a possibilidade de o juízo deprecado disponibilizar sala para ocorrência do ato, que será presidido por este juízo deprecante na data e horário supra designados.

    Pacajá/PA, 11 de abril de 2025 LUCIMAR DE SOUZA LIMA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB.

  • 22/04/2025 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2025 15:59

    Audiência de Suspensão Condicional do Processo designada em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

  • 11/04/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 04:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:06

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MOURA em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MOURA em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 05:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 03:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 18/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/08/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 11:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/08/2024 10:37

    Recebida a denúncia contra JOSE LUIZ DE MOURA - CPF: *34.***.*20-78 (AUTOR DO FATO)

  • 18/05/2024 05:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 09:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/04/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 08:30

    Juntada de Informações

  • 09/04/2024 12:59

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/04/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 09/04/2024 10:15

    Juntada de Informações

  • 08/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 11:29

    Juntada de Informações

  • 21/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/12/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:41

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/04/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 14/11/2023 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:58

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/11/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.

  • 13/10/2023 02:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MOURA em 21/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0801100-11.2022.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTOR DO FATO: JOSE LUIZ DE MOURA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 09/11/2023, às 09:00 para audiência de Acordo de Não Persecução Penal.

    Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZjYTYyOTktNzdiOC00N2Q1LThmYjUtMTZmOGFiZWVmODM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 31 de maio de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA

  • 31/05/2023 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:36

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/11/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.

  • 30/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:31

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/04/2023 13:30 Vara Única de Pacajá.

  • 04/04/2023 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 08:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/02/2023 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:41

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/04/2023 13:30 Vara Única de Pacajá.

  • 30/09/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 22:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 22:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 25/08/2022 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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