06/10/2023 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:26

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:27

Extinta a Punibilidade de BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO - CPF: *09.***.*59-53 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 07:36

Conclusos para julgamento
05/10/2023 07:36

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:55

Homologada a Transação
05/09/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 10:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
21/08/2023 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:37

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 02:24

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800171-90.2021.8.14.0140 Denunciado: BERNARDO EDILSON NEVES CONCEIÇÃO, brasileiro, filho de Raimundo Coelho da Conceição e Maria das Neves Conceição, nascido em 18/08/1972, RG 4023282 PC-PA, CPF *09.***.*59-53, residente e domiciliado na VILA GUAJARÁ CRISTAL, CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA, CEP 68617-000.

Testemunhas arroladas pelo RPM (id. 71395374): 1.

AIRTON CÉSAR BARBOSA FEITOSA (DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL), 2.

CLÁUDIO MÁRCIO DO NASCIMENTO (INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL).

Capitulação penal: Artigo 16, §1°, inciso IV, da Lei 10.826/2003.

DECISÃO - MANDADO 1.

Compulsando os autos, diante da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal.

Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade da agente. 2.

No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2023, às 10h.

Ressalte-se que para a realização do ato não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, que será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, que poderá ser baixada e instalada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 3.

Segue abaixo Link da sala de audiência virtual, de acordo com o dispositivo do artigo 5º, § 8º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZThmNWU2ZDEtOGRkOC00N2E2LTgwMWUtMmQxNzljYzAzNGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 4.

Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas arroladas pelo RPM, em epígrafe qualificadas.

Devendo o oficial de justiça solicitar a estes a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp, para que possam participar da audiência por videoconferência.

Caso não possuam acesso à internet, serão cientificados para comparecer ao Fórum desta comarca no dia e hora designados, advertindo-os que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça. 5.

Outrossim, em respeito aos princípios da Celeridade, Cooperação e Efetividade, autorizo, desde já, que a intimação seja realizada através de WhatsApp de acordo com a Resolução Nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu art. 8º, que diz: Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Parágrafo único.

As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006). 6.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp da comarca (091) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. 7.

Oficie-se ao CPC-Renato Chaves solicitando o laudo de potencialidade lesiva das armas e munições apreendidas. 8.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ofício.

Ciência ao MP e Defesa.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Pará/PA, datado e assinado digitalmente.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria nº 3918/2022-GP (Assinado com certificação digital)
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 10:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
13/02/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 04:36

Decorrido prazo de BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:21

Decorrido prazo de BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 03:48

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2022 14:26

Recebida a denúncia contra BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO - CPF: *09.***.*59-53 (AUTOR DO FATO)
26/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:29

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:26

Juntada de Petição de denúncia
14/07/2022 13:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:01

Juntada de Petição de inquérito policial
27/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer
04/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 21:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2021 12:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:47

Concedida a Liberdade provisória de BERNALDO EDILSON NEVES CONCEICAO - CPF: *09.***.*59-53 (FLAGRANTEADO).
20/10/2021 11:43

Audiência Custódia realizada para 20/10/2021 10:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
20/10/2021 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2021 09:07

Audiência Custódia designada para 20/10/2021 10:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:56

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 19:41

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 12:30

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:44

Apensado ao processo 0800445-48.2020.8.14.0121
19/10/2021 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/10/2021 09:46

Conclusos para decisão
19/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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