04/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.
20/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação conhecimento pelo procedimento comum, na qual foi saneado o efeito e as partes, foram regularmente intimadas, para indicaram as provas que pretendem produzir.

Nesse sentido, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e a ré requereu a produção de prova documental e oral, entretanto, não informou a finalidade da referida prova e nem especificou o tipo de prova oral a ser realizada.

Portanto, resta indeferido o referido pedido.

Assim sendo, vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º NCPC, primeiro ao autor e depois ao réu, em seguida, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
14/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 01:50

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum, na qual a autora afirma ter vendido à ré uma sala comercial do empreendimento Síntese 22 Air Plaza em 2015, cuja propriedade não foi transferida no prazo previsto em contrato.

Nesse contexto, pretende que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral e material, bem como, compelida a regularizar a propriedade do imóvel.

A ré, devidamente citada, apresentou contestação (documento referente ao id n. 94303296), na qual alegou: - a inépcia da petição inicial; - a indevida concessãoda justiça gratuita; - a litigância de má fé; - a inexistência de acordo celebrado entre as partes Em seguida, a parte autora devidamente intimada apresentou réplica e os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, indefiro a preliminar de impugnação a concessão de justiça gratuita uma vez que a autora não possui o referido benefício.

Ademais, não assiste razão a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a petição inicial somente deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício impossibilita a defesa do réu, senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

PETIÇÃO INICIAL.

INÉPCIA AFASTADA.

A petição inicial só deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional.

Recurso especial não conhecido (REsp 193100/RS, T3, STJ, Rel.

Min.

Ari Pargendler, j. 15/10/2001, DJ 04/02/2002 p. 345).

Desta forma, superada as preliminares arguidas, passo a sanear os autos e fixar seguintes pontos controvertidos da lide: - a ausência de ato ilícito; - a inexistência de acordo celebrado entre as partes; - não configuração de dano material e moral; - a litigância de má fé.

No que se refere à distribuição do ônus da prova sobre os fatos controvertidos acima delimitados, adotar-se-á a Teoria Estática prevista no artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, cabendo ao autor provar os fatos constitutivos dos seus direitos alegados na inicial e a parte ré com a incumbência de provar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito da parte autora.

Enfim, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.

Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
20/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/07/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO ROSA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 02:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS em 01/02/2024 23:59.
08/01/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
04/12/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO ROSA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
20/07/2023 18:19

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:18

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS em 22/06/2023 23:59.
13/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA CAROLINA GONCALVES FREITAS - CPF: *47.***.*31-49 (AUTOR).
12/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.
31/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC.

Intime-se.
26/05/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 22:32

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 01:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 01:32

Conclusos para decisão
15/05/2023 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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