21/07/2023 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:02

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800033-26.2022.814.0064 JUSTIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO REQUERENTE: RAIMUNDO ELIO DO ROSÁRIO ADVOGADO: DR.

SIMON BOLIVAR DE NAZARÉ CIRINO TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 19 do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), às 11hs00min, nesta cidade e comarca de Viseu, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e portaria conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020.

Presente o MMº Juiz de Direito, DR.

CHARLES CLAUDINO FERNANDES e o representante do Ministério Público DR.

ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA.

Presente também de forma presencial na audiência o estudante de Direito Cristiano Nascimento dos Santos, RG: 2996046, que pediu para assistir algumas audiências no dia de hoje.

Aberta a audiência, presente o requerente (de forma virtual), sem seu advogado.

Dada a palavra ao requerente, alega que deseja desistir da presente ação.

Requer que o processo seja arquivado.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA Trata-se de “Ação de retificação de certidão de casamento” ajuizada pelo requerente através de seu advogado constituído Na audiência de justificação, a parte autora requereu a desistência da ação, pedindo que o processo fosse extinto e arquivado. É o relatório.

Passo à fundamentação.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”.

DECIDO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o advogado do requerente via DJE.

Após o transito em julgado.

Arquive-se.

Ciente e intimados os presentes.

Juntarei aos autos o termo da audiência.

Como nada mais houve, deu-se esta por encerrada, que vai devidamente conferida e aprovada pelos presentes.

A presente audiência foi realizada de forma virtual, em razão dos efeitos e medidas adotadas em decorrência da PANDEMIA do COVID-19.

O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do Ministério Público e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema Pje”.

E como nada mais houvesse, mandou o M.M.

Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai assinado.

Eu, ____, auxiliando em gabinete, que digitei e subscrevi, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Comarca.

Charles Claudino Fernandes - Juiz de Direito (assinatura digital)
23/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:10

Extinto o processo por desistência
19/05/2023 11:19

Audiência Justificação realizada para 19/05/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
28/04/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 17:05

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:53

Audiência Justificação designada para 19/05/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
03/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:40

Audiência Justificação não-realizada para 02/02/2023 10:30 Vara Única de Viseu.
27/01/2023 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 10:34

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:30

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:06

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 05:32

Decorrido prazo de KILMA MAISA DE LIMA GONDIM em 28/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:25

Audiência Justificação redesignada para 02/02/2023 10:30 Vara Única de Viseu.
07/11/2022 16:24

Audiência Justificação redesignada para 02/02/2024 10:30 Vara Única de Viseu.
20/10/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 11:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
27/08/2022 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIO DO ROSARIO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 15:35

Juntada de Petição de certidão
20/08/2022 02:54

Decorrido prazo de KILMA MAISA DE LIMA GONDIM em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2022 00:54

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 10:29

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 11:00 Vara Única de Viseu.
26/07/2022 10:27

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 23:50

Conclusos para decisão
23/01/2022 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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